Semana Agosto Lilás é dedicada ao enfrentamento da violência doméstica e à divulgação da Lei Maria da Penha no Paraná

Estado registrou média de quase um feminicídio tentado ou consumado por dia nos primeiros seis meses de 2025. Lei proposta pelo deputado estadual Luiz Fernando Guerra (União) visa promover campanhas e ações de conscientização.

Consequência última da violência doméstica e familiar contra a mulher, feminicídios consumados e tentados foram registrados no Paraná numa média de quase um por dia entre janeiro e junho de 2025, de acordo com dados do Laboratório de Estudos de Feminicídio (Lesfem/UEL). Foram 179 casos em 181 dias. Enfrentar esse cenário e divulgar a Lei Maria da Penha são objetivos da Semana Agosto Lilás, realizada na primeira semana de agosto.

“Buscamos dar visibilidade a esse problema e mobilizar toda a sociedade paranaense, poder público, iniciativa privada e organizações civis, para que a informação e a prevenção cheguem a todos os cantos do Estado. Divulgar a Lei Maria da Penha é salvar vidas. Nosso objetivo é que cada mulher conheça seus direitos, que cada agressor entenda que haverá consequências, e que possamos construir uma cultura de respeito, dignidade e proteção”, ressalta o deputado estadual Luiz Fernando Guerra (União), autor da iniciativa na Assembleia Legislativa do Paraná.

As ações neste ano estão previstas para ocorrer entre os dias 3 e 9. Campanhas, palestras, debates e seminários são alguns dos instrumentos previstos em lei que o poder público, em parceria com a iniciativa privada e entidades civis organizadas, tem nas mãos para conscientizar sobre o crime. A Semana Agosto Lilás tem como símbolo um laço de fita na cor lilás para ser utilizado nas ações.

Instituída pela Lei nº 19.972, a Semana Agosto Lilás passou a integrar o Código Estadual da Mulher Paranaense, instituído em abril de 2024. A campanha é prevista na seção XV da legislação, abarcando os artigos 260, 261 e 262. A iniciativa estadual ressoa a Lei Federal nº 14.448/2022, que estabeleceu agosto como mês de proteção à mulher, além de divulgar serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

Violência doméstica no Paraná

Casos de violência doméstica e familiar motivaram mais de 70 mil denúncias registradas no último ano no Paraná — os dados foram apresentados pela delegada Luciana de Novaes, chefe da Divisão de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil do Paraná, durante audiência realizada na Assembleia Legislativa do Paraná no início de julho. Além disso, 32 mil medidas protetivas foram solicitadas. Os números cresceram em comparação ao ano anterior — um dos motivos, segundo a gestora, é que as mulheres estão denunciando mais.

Entre janeiro e junho de 2025, 74 mulheres foram assassinadas no contexto de violência doméstica e familiar no Paraná, de acordo com o Lesfem. Outros 105 feminicídios tentados foram registrados. Os casos ocorreram em 90 dos 399 municípios paranaenses. As investigações revelam que, de todos os 179 casos registrados neste ano, 80% foram cometidos por ex-companheiros das vítimas. Em 31 deles, crianças e adolescentes presenciaram o assassinato das mulheres. Cinco vítimas estavam grávidas e 16 haviam registrado denúncia, detalha o estudo do laboratório, associado à Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Comparando-se ao mesmo período do ano anterior, quando 194 casos concretizados e tentados foram registrados, há uma redução de 7,7%. Colocada lado a lado com os dados do último semestre de 2024, a queda é mais expressiva: 230 feminicídios, somando tentados e consumados, foram registrados no período. A diminuição é de 22%.

Em todo o Brasil, 1.492 feminicídios foram registrados em 2024, de acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No mesmo período, mais de 21,4 milhões de mulheres com 16 anos ou mais foram vítimas de algum tipo de violência. (ALEP).