Projeto que fortalece combate ao tráfico de crianças no Paraná avança na Comissão de Segurança Pública

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Soldado Adriano José (PP), aprovou na tarde desta terça-feira (19) um projeto de lei que fortalece o combate ao tráfico e ao aliciamento de crianças no Paraná. De número 274/2024, o PL foi uma das três iniciativas apreciadas pelo grupo de trabalho em reunião no Auditório Legislativo. O encontro foi presidido, excepcionalmente, pelo deputado Tito Barichello (União).

Assinado pelos parlamentares Marli Paulino (SD), Mabel Canto (PP) e Soldado Adriano José (PP), o texto estabelece uma série de diretrizes para o enfrentamento ao tráfico e ao aliciamento de crianças no Paraná. Ele permite que o Executivo realize campanhas educacionais e de conscientização destinadas a crianças, pais, responsáveis, educadores e ao público em geral.

Dentre as medidas direcionadas à defesa das vítimas, estão o acesso imediato a serviços de saúde e apoio psicológico, a proteção à identidade das vítimas e de seus familiares e o direcionamento delas para programas de reintegração social e familiar já existentes. Quando necessário, o projeto prevê a inclusão em programas de educação e formação profissional disponíveis. O relator do projeto, deputado Tito Barichello, ressaltou as virtudes da iniciativa na proteção dos mais vulneráveis.

Polícia Civil

O colegiado também deu avanço ao projeto de lei complementar que altera exigências e requisitos atinentes ao ingresso e ao estágio probatório das carreiras da Polícia Civil do Paraná. De autoria do Poder Executivo, o PLC 8/2025 permite que seja exigida formação superior para quem desejar ingressar no cargo de agente de polícia judiciária. A capacitação poderá ser “em áreas correlatas ou de interesse para a atividade policial, a ser definido mediante deliberação do Conselho Superior de Polícia Civil”, destaca o PLC. A legislação lista critérios mínimos a serem cumpridos nas formações.

Para exercer a função de delegado, o texto do Executivo permite que o cômputo de três anos de atividade jurídica ou policial exigido ocorra até a data da posse – a lei atualmente vigente limita a contagem à data da inscrição prevista no edital. Dentre outras mudanças, o PLC altera requisitos para convocação de candidatos para exame pré-admissional e para exercerem o cargo de delegado, bem como reformula o regramento do curso de formação técnica-profissional.

Conforme o Poder Executivo, as mudanças miram a modernização do processo de ingresso no Quadro Próprio da Polícia Civil, “promovendo segurança jurídica aos aprovados nos certames e assegurando a existência de servidores qualificados para a prestação dos serviços públicos pertinentes”, aponta a justificativa.

O texto teve relatoria do deputado Soldado Adriano José (PP), que destacou a importância das mudanças para a promoção da modernização das carreiras e segurança jurídica aos concursados.

Afogamentos

Os parlamentares também deram avanço à iniciativa que cria o dia estadual de prevenção ao afogamento infantil. Conforme justifica a deputada Mara Lima (Republicanos), autora do projeto, a data é marcada pelo salvamento de um bebê de um ano e quatro meses por bombeiros militares após ela ter ficado cerca de seis minutos submersa numa piscina. O caso ocorrereu em 2025, em Foz do Iguaçu.

A deputada ressalta que o Paraná é o estado do Sul do Brasil com mais morte de crianças por afogamento, segundo dados do Ministério da Saúde. Nos últimos cinco anos, 166 jovens com idades entre 0 e 14 anos morreram afogados. “A criação de uma data em alusão à prevenção ao afogamento infantil será um marco para a conscientização da sociedade sobre a importância de prevenir essas ocorrências”, pontua Mara Lima.

O texto teve relatoria do deputado Márcio Pacheco (PP).

Presença

Além dos deputados citados, os parlamentares Ricardo Arruda (PL) e Marcelo Rangel (PSD) também compareceram à reunião. (ALEP).