Deputado Goura (PDT) comemora que Morro do Escalvado voltará a ser atração ecoturística em Matinhos após acordo de regularização fundiária

O deputado estadual Goura (PDT) comemorou a confirmação de que o Morro do Escalvado, em Matinhos, voltará a ser uma das principais atrações ecoturísticas do litoral paranaense. A novidade é resultado de um acordo inédito entre o ICMBio de Matinhos e o Incra Paraná para a regularização fundiária da área, que integra o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange. A medida permitirá a implantação de infraestrutura adequada para receber visitantes de forma estruturada, segura e voltada ao turismo sustentável.

Com a definição do domínio das áreas, a administração do parque poderá instalar sede, centro de recepção, mirantes, requalificar trilhas e até avaliar a construção de um novo teleférico, por meio de licitação para a concessão desses serviços. Essas intervenções são essenciais para ampliar o acesso da população ao parque e qualificar o uso público da unidade de conservação.

A conquista foi viabilizada a partir da reunião promovida por Goura, em nome da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quinta-feira (18), em Curitiba, entre o Núcleo de Gestão Integrada do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (NGI ICMBio Matinhos) e a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/PR). A Universidade Federal do Paraná (UFPR) também esteve representada no encontro.

“Quero destacar a atuação do nosso mandato na promoção desta reunião entre o Incra Paraná e o ICMBio Matinhos para tratar da regularização fundiária do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange. Essa iniciativa será fundamental para o desenvolvimento de toda a região litorânea, com especial atenção a Matinhos”, afirmou o deputado Goura.

Segundo ele, a área do Morro do Escalvado será prioridade para a realização do processo de regularização fundiária do PARNA de Saint-Hilaire/Lange. “Não temos dúvidas de que a regularização da área do Escalvado terá impacto significativo no desenvolvimento ecoturístico de Matinhos e região”, disse.

“A abertura de diálogo com a prefeitura, a possibilidade de colaboração com os governos Estadual e Federal e outros parceiros serão oportunidades que todos devemos aproveitar para o desenvolvimento econômico sustentável e o benefício da população”, acrescentou Goura. “São muitas as potencialidades turísticas em ecoturismo e turismo de aventura.”

ICMBio Matinhos

O chefe do NGI ICMBio Matinhos, Márcio Ricardo Ferla, elogiou a iniciativa e a intermediação feita pelo deputado.“Agradeço imensamente o apoio do deputado Goura. Este é um processo muito importante para as unidades de conservação, e estamos construindo um procedimento que, mesmo já normatizado, ainda não havia sido implementado no Paraná”, afirmou Ferla.

Segundo ele, a reunião serviu para definir encaminhamentos que darão início ao projeto. “Começaremos pelo Morro do Escalvado, que será a área prioritária do parque para a regularização fundiária. Posteriormente, avançaremos para as demais áreas da Unidade de Conservação”, explicou.

“Em um futuro próximo, esse aprendizado beneficiará outros processos de regularização fundiária de unidades de conservação no Paraná”, completou.

Outros domínios

Ferla lembrou que a regularização fundiária do Parque Saint-Hilaire/Lange não se limita às terras devolutas. “Inclui também propriedades particulares, terras públicas federais e áreas do Estado e dos municípios. Esses diferentes domínios exigem procedimentos como arrecadação, transferência ou desapropriação para garantir segurança jurídica e permitir obras, manejo e uso público no parque”, destacou.

Incra Paraná

O superintendente do Incra/PR, Nilton Bezerra Guedes, reforçou o compromisso do órgão com o projeto. “Esse é um processo sem volta. Estamos comprometidos em realizar da melhor forma, mesmo sendo uma novidade para nós do Incra”, disse.

Segundo ele, a parceria prevê a arrecadação das áreas devolutas, estimadas em cerca de 5 mil hectares dentro do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, que possui ao todo 24 mil hectares e abrange os municípios de Matinhos, Guaratuba, Morretes e Paranaguá. “É o Incra contribuindo com a preservação ambiental”, destacou.

Acesso

O acesso ao Morro do Escalvado — também conhecido como Morro da Cruz, Morro das Margaridas ou Morro do Teleférico — ocorre por uma área urbanizada próxima à Prefeitura Municipal de Matinhos, entre as rodovias PR-412 e PR-508. O local abrigou um teleférico desativado em meados da década de 1990.

A trilha, de cerca de 800 metros, está totalmente inserida no Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange. Seu traçado não foi preparado para caminhadas, o que aumenta o risco de escorregões e quedas, tornando a subida de 30 a 40 minutos até o topo do morro, a 224 metros de altitude, um desafio de nível médio. Parte da estrutura do antigo teleférico ainda permanece no trajeto e no cume, mas recomenda-se não subir na estrutura metálica para evitar acidentes.

Parque Saint-Hilaire/Lange

O Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange foi a primeira Unidade de Conservação do país criada por lei, em 23 de maio de 2001, pela Lei nº 10.227. Está localizado no litoral do Paraná, a 100 km de Curitiba e a 40 km do porto de Paranaguá.

O nome homenageia o naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire, que percorreu parte do Brasil na década de 1820, e o biólogo e ambientalista paranaense Roberto Ribas Lange, morto em 1993.

NGI ICMBio Matinhos

O Núcleo de Gestão Integrada (NGI) ICMBio Matinhos foi instituído pela Portaria ICMBio nº 110/2020. O NGI organiza a gestão integrada de unidades de conservação federais, reunindo o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange e o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais. (ALEP).