Relatório da Sefa indica recorde de investimentos no Paraná no 2º quadrimestre

O Paraná alcançou um feito histórico ao registrar, no segundo quadrimestre, o maior volume de investimentos liquidados desde o início da série histórica, em 2001. O dado foi apresentado nesta segunda-feira (22) na Assembleia Legislativa do Paraná, durante audiência pública da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) para a prestação de contas do período.

Entre janeiro e agosto, os investimentos liquidados somaram R$ 2,3 bilhões, superando os R$ 1,5 bilhão registrados no mesmo quadrimestre de 2024, um aumento de 49% que estabeleceu um novo recorde para o Estado. No total, foram R$ 4,4 bilhões empenhados em áreas como transporte rodoviário, infraestrutura urbana, saúde e educação.

Cerca de um quarto desse montante (24%) foi destinado a obras e melhorias em rodovias e no transporte rodoviário. Somente nesse setor, mais de R$ 1,06 bilhão foram aplicados, contemplando desde obras como a construção da Ponte de Guaratuba e a ampliação do Contorno Sul de Curitiba, até intervenções estruturais no interior, como a duplicação e restauração da PR-466, entre Guarapuava e o distrito de Palmeirinha, e a implantação da Perimetral Leste de Foz do Iguaçu.

Na infraestrutura urbana, os investimentos ultrapassaram R$ 601 milhões, com destaque para o programa “Asfalto Novo, Vida Nova”, que conta com repasses da Assembleia Legislativa. Parte da devolução de recursos economizados pelo Poder Legislativo contribui para levar asfalto, calçadas acessíveis, galerias pluviais e iluminação em LED a 377 cidades paranaenses.

“Além do cumprimento formal das obrigações legais, estamos imitando a Assembleia na transparência e no selo de certificação pública, buscando demonstrar a realidade de nosso Estado, que continua forte, sólido e com as contas em dia”, afirmou o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.

Ele citou uma leve desaceleração na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), possivelmente influenciada pela taxa Selic elevada e seus efeitos na política monetária, com impacto sobre o crescimento econômico.

“Apesar disso, os investimentos, que são prioridade, continuam em andamento, limitados apenas pela capacidade de planejamento e execução de projetos. Contudo, com aproximadamente três meses e dez dias restantes até o fim do ano, prevemos um período intenso de investimentos, com diversas iniciativas em fase de planejamento e execução, visando beneficiar a população”, acrescentou.

Segundo Ortigara, a redução da carga tributária sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), proposta pelo governo e aprovada com celeridade pelo Parlamento, foi possível graças à situação financeira favorável do Estado.

Relatório

De acordo com o relatório, a receita total no segundo quadrimestre cresceu 1,6% em relação ao mesmo período de 2024, impulsionada principalmente pelas receitas patrimoniais e pelas transferências da União. As despesas chegaram a R$ 53,1 bilhões, com alta real moderada de 3,1%, o que demonstra a manutenção da responsabilidade nos gastos públicos.

O Estado também superou os limites constitucionais de aplicação em áreas essenciais: foram destinados 31,99% para Educação (mínimo de 25%) e 12,71% para Saúde (mínimo de 12%). Outro destaque foi o aumento nos investimentos em Ciência e Tecnologia, que chegaram a 1,12% da receita base de cálculo, mais que o dobro do registrado em 2024 — de R$ 94,7 milhões para R$ 213,7 milhões.

Em relação à conjuntura econômica, a previsão é de uma safra de 46,3 milhões de toneladas em 2025, superando a produção recorde de 2023. A economia paranaense também apresentou crescimento acima da média nacional neste ano, impulsionada pelo desempenho da agropecuária e da indústria. O relatório aponta ainda que o Paraná atingiu o maior rendimento médio da história (R$ 3.820) e mantém uma das menores taxas de desemprego do país: 3,8%, frente aos 5,8% da taxa nacional.

O diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal, destacou a manutenção do Paraná na Capag+ e que apenas sete estados possuem a classificação máxima conferida pelo Tesouro Nacional. “Além disso, somente Rondônia, Espírito Santo e Paraná também têm a capital com a mesma referência. E muito deve-se a esta Casa por aprovar projetos difíceis de ajuste fiscal”, afirmou.

Questionamentos

Após as explanações, os parlamentares apresentaram seus apontamentos sobre o relatório. O deputado Arilson Chiorato (PT) abriu os questionamentos e citou a queda real de 1,3% na arrecadação. Para o líder da oposição, o resultado pode sinalizar uma desaceleração econômica no Paraná ou ser consequência das isenções fiscais concedidas nos últimos anos.

Segundo Ortigara, “embora com o emprego em alta, provavelmente estejamos diante de um efeito duro da Selic em 15%, que é a política monetária para de fato enquadrar a inflação”.

Já Budal destacou que o Estado tem feito ajustes em despesas correntes e na terceirização, citando como exemplo programas de distribuição de material escolar e merenda.

O parlamentar também questionou também a execução dos valores empenhados, que nem sempre se transformam em investimentos efetivos. “Estamos procurando, inclusive com a contribuição desta Casa, garantir que os recursos destinados sejam efetivamente aplicados”, reforçou Ortigara.

Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), a queda real de receita do ICMS é um indicador de desaceleração econômica. “A economia clássica não consegue explicar o fato de estarmos com empregos demais, mas com salários de menos”, comentou.

O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), destacou o cumprimento dos índices constitucionais e o repasse de recursos a todos os municípios, em áreas como asfalto, saúde e educação. Ortigara anunciou ainda a destinação de R$ 30 milhões para reequipar a Polícia Civil, sendo R$ 8 milhões destinados pela Assembleia e R$ 22 milhões do Estado.

Já o deputado Professor Lemos (PT) reforçou o pedido de adesão do Paraná ao Convênio 181 do Confaz, que retira o ICMS de queijos e produtos artesanais, fortalecendo a agricultura familiar e a competitividade regional. “Temos interesse nessa evolução e nenhuma dificuldade em incluir o convênio”, respondeu Ortigara.

Outro questionamento de Lemos foi em relação à reestruturação das carreiras dos servidores ainda não atendidas. Segundo a Sefa, o tema já está em estudo. “Além da reestruturação, o Estado também tem feito a contratação de muitos servidores: foram 3.120 em 2004 e 2.816 só neste ano”, completou Budal.

Outros dados

Os demais indicadores exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficaram abaixo dos limites estabelecidos pela legislação.

A relação entre dívida e receita consolidada líquida fechou o período em -10,83%, o que significa que o Estado possui mais recursos em caixa do que o montante de seus débitos. Para efeito de comparação, o limite da LRF é de 200%, muito acima da realidade paranaense.

Situação semelhante ocorre com o limite de operações de crédito (0,58%) e de garantias concedidas (1,53%). No primeiro caso, o teto legal é de 16%; no segundo, de 22%.

Sessão dupla

Os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (23) – uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (24). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.(ALEP).