Projeto de lei prevê a ampliação do atendimento a mulheres com câncer de mama vítimas de violência

Proposta foi apresentada na Casa pelo deputado Delegado Tito Barichello (União).

O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União) é o autor do Projeto de Lei Ordinária que propõe alterações na Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024, que consolida a legislação relativa aos direitos da mulher no Paraná e cria o Código Estadual da Mulher Paranaense.

O projeto, apresentado nesta semana, inclui um dispositivo que prevê atenção integral a mulheres com câncer de mama em situação de violência doméstica e familiar, com ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, acompanhamento psicossocial e acolhimento, em articulação com os serviços de saúde, assistência social, segurança pública e demais órgãos da rede de proteção.

“Nosso objetivo é garantir que mulheres que enfrentam, simultaneamente, a doença e a violência recebam um atendimento humanizado, que contemple todos os aspectos de sua saúde e segurança. Esse atendimento deverá incluir ações específicas de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, acompanhamento psicossocial e acolhimento integrado, em especial para mulheres com câncer de mama em situação de violência doméstica e familiar, em articulação com os serviços de saúde, assistência social, segurança pública e demais órgãos da rede de proteção”, afirmou o deputado Delegado Tito Barichello.

O parlamentar destacou ainda que a violência doméstica é uma grave violação de direitos humanos e que mulheres nessa situação enfrentam obstáculos para manter sua autonomia e acesso a tratamentos adequados. “Proteger a mulher com câncer de mama vítima de violência não é apenas uma escolha, é uma obrigação do Estado, respaldada pela Constituição Federal”, completou.

O projeto prevê a inclusão do §3º ao artigo 86 do Código Estadual da Mulher Paranaense, fortalecendo o conceito de atendimento integral e garantindo que a rede pública de saúde e os órgãos de proteção social trabalhem de forma articulada para apoiar essas mulheres em situação de vulnerabilidade.

Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de mama é o tipo de câncer mais incidente entre mulheres no Brasil, com 66.280 novos casos estimados apenas em 2020. Estudos recentes mostram que aspectos psicossociais, como a vivência de violência, podem impactar o diagnóstico e o tratamento da doença.

“É nosso dever garantir que políticas públicas contemplem não apenas o tratamento médico, mas também o acolhimento emocional e o apoio social dessas mulheres”, concluiu o deputado. (ALEP).