Assembleia leva programa ao Bairro Novo, promove homenagens e vota ampliação dos colégios cívico-militares na próxima semana

A Assembleia Legislativa do Paraná terá uma semana com ampla programação. A agenda terá prestação de contas da Secretaria de Saúde, homenagens a categorias como bombeiros, dentistas e controladores de voo, além de mais uma edição do programa Assembleia nos Bairros, que chega à Regional do Bairro Novo, em Curitiba.

A iniciativa, que já passou pelas regionais do Boqueirão, Fazendinha/Portão, Santa Felicidade e Pinheirinho, será realizada na quarta-feira (29), com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo da população, ouvir as demandas das comunidades e facilitar o acesso a serviços públicos em um único local. A ação é organizada pela Assembleia, com apoio da Prefeitura de Curitiba.

A Comissão de Cultura, presidida pelo deputado Nelson Justus (União), promove uma exposição com o tema Olhares Que Adotam. A abertura será na segunda-feira, no Espaço Cultural. Uma roda de conversa sobre o mesmo tema será realizada na quarta-feira (29), às 9 horas, no Auditório Legislativo.

Também na segunda-feira, às 18 horas, o Plenário recebe sessão solene em comemoração aos 113 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, por iniciativa do deputado Hussein Bakri (PSD). Fundado em 8 de outubro de 1912, o Corpo de Bombeiros conta atualmente com 19 batalhões e duas unidades especializadas, atendendo diretamente 68 municípios. O programa Brigada Comunitária, presente em 39 cidades, também será lembrado durante a cerimônia como exemplo de parceria entre a corporação e as administrações municipais.

Na terça-feira (28), às 9 horas, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) apresenta o relatório detalhado das ações do segundo quadrimestre de 2025, em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Tercilio Turini (MDB). O encontro, no Auditório Legislativo, cumpre exigência da Resolução nº 459/2012 do Conselho Nacional de Saúde e da Lei Complementar Federal nº 141/2012, que determinam a prestação periódica de contas sobre os recursos aplicados na área da saúde.

Ainda na terça, às 19 horas, o Plenário recebe sessão solene em homenagem ao Dia do Cirurgião-Dentista, comemorado em 25 de outubro. A iniciativa é do deputado Ney Leprevost (União), em reconhecimento à contribuição desses profissionais para a saúde e o bem-estar da população.

Na quinta-feira (30), o Plenarinho será palco de outra solenidade, proposta pela deputada Flávia Francischini (União), em homenagem à Aviação Brasileira e à Força Aérea Brasileira, celebrando também o Dia do Aviador (23/10), o Dia do Controlador de Tráfego Aéreo (20/10) e o 38º aniversário do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II).

No mesmo dia, às 9 horas, a Escola do Legislativo promove um treinamento sobre a reforma tributária voltada aos municípios, ministrado pelo auditor fiscal da Receita Federal e consultor do FMI em Administração Tributária Adriano Subirá. A capacitação abordará as mudanças trazidas pela reforma no Sistema Tributário Brasileiro, com foco na arrecadação, administração tributária e matriz econômica.

Para fechar a programação, também na quinta, às 18 horas, o deputado Alexandre Amaro (PR) vai promover uma sessão solene em homenagem aos 25 anos de atuação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

Sessões plenárias

O projeto de lei 937/2025, do Poder Executivo, que amplia o alcance do Programa Colégios Cívico-Militares, é o destaque das sessões plenárias ordinária e extraordinária de segunda-feira (27). A proposta permite a inclusão de instituições que ofertem educação em tempo integral. A proposta altera a Lei nº 21.327/2022, que instituiu o programa no Paraná, e busca consolidar diretrizes de gestão e garantir direitos dos profissionais das escolas participantes. “A proposta visa fortalecer a integração entre formação acadêmica e valores cívicos, promovendo um ambiente escolar mais estruturado, disciplinado e voltado ao protagonismo estudantil”, diz a justificativa do texto.

Também começa a ser discutida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2025), que autoriza a realização de prova oral de caráter eliminatório nos concursos públicos para ingresso na carreira de delegado da Polícia Civil, alterando o § 11 do art. 27 da Constituição Estadual — hoje restrito aos cargos do Magistério.

Outros projetos do Executivo tratam de doações de imóveis para municípios: o PL 877/2025 altera a Lei nº 20.797/2021, referente à doação de imóvel a Rio Azul; o PL 878/2025 autoriza o IDR-Paraná (Iapar/Emater) a doar imóvel a Flor da Serra do Sul; e o PL 918/2025 trata da doação de área ao município de Piraquara.

Proposições que autorizam a desafetação e transferência de trechos de rodovias estaduais para administrações municipais também serão apreciadas em segundo turno. Entre elas, os projetos 809/2025 (PR-239, em Toledo), 834/2025 (PR-461, em Flórida), 835/2025 (PR-567, em Araruna), 836/2025 (PR-160, em Sertaneja) e 888/2025 (PR-364, em Goioxim).

De autoria da deputada Maria Victoria (PP), o projeto de lei 607/2024 estabelece diretrizes para o incentivo à economia circular da água no Paraná, promovendo o uso sustentável e a renovação dos recursos hídricos.

Já o projeto de lei 106/2025, da deputada Ana Júlia (PT), que concede o título de utilidade pública à Associação Emaús, de Curitiba, passa por redação final.

Três proposições estão em turno único: o 458/2025, dos deputados Professor Lemos (PT), Gugu Bueno (PSD), Batatinha (MDB) e Marcio Pacheco (PL), inclui o Show Rural Coopavel, em Cascavel; o projeto de lei 702/2025, do deputado Gugu Bueno (PSD), inclui o evento West Steak Festival, realizado em Toledo; o 674/2025, do deputado Soldado Adriano José (PP), estabelece o Dia do Agricultor, a ser celebrado em 28 de julho; e o 799/2025, do deputado Alexandre Amaro (REP), concede o título de utilidade pública à Associação Aquecendo Corações Curitiba, de Curitiba.(ALEP).