Audiência Pública discute garantia de defesa jurídica para mulheres vítimas de violência no Paraná

Mulheres que denunciam situações de violência muitas vezes enfrentam o agressor sem qualquer amparo jurídico, enquanto ele tem advogado garantido pelo Estado. Essa desigualdade é o ponto central da audiência pública “A atuação da advocacia dativa na proteção da mulher vítima de violência”, que será realizada na próxima segunda-feira, 17 de novembro, às 18h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.

A iniciativa é proposta pelos deputados estaduais Ana Júlia Ribeiro (PT) e Gugu Bueno (PSD), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), e contribuirá para a construção de um projeto de lei — já em debate com instituições — destinado a assegurar assistência jurídica gratuita às mulheres vítimas de violência, quando não houver atendimento pela Defensoria Pública.

“Quando uma mulher denuncia, ela precisa de apoio, acolhimento, orientação, mas também de quem a defenda. Hoje, muitas enfrentam o processo sozinhas, sem acesso a advogados. Essa falha estrutural precisa ser corrigida”, destacou a deputada Ana Júlia Ribeiro.

O deputado Gugu Bueno, que é primeiro-secretário da Assembleia Legislativa e integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, reforçou a importância da união de esforços entre os Poderes e as instituições.

“Precisamos unir esforços entre os Poderes, as instituições e a sociedade para garantir que toda mulher vítima de violência tenha amparo jurídico, orientação e acolhimento desde o primeiro momento.

A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia apoia essa construção, buscando soluções que ampliem o acesso à Justiça e fortaleçam a rede de proteção às mulheres.

Não se trata apenas de garantir um advogado, mas de assegurar dignidade, respeito e condições reais para que cada mulher possa recomeçar sua vida com segurança e justiça”, afirmou Gugu Bueno (PSD).

Participantes

A audiência vai reunir representantes da OAB Paraná, do Tribunal de Justiça do Estado (TJPR), por meio da CEVID (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar), da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, do Conselho Estadual da Mulher, das Delegacias da Mulher, além de universidades e movimentos sociais. O objetivo é construir um novo marco de proteção jurídica às mulheres e fortalecer a rede de enfrentamento à violência.

“Garantir o direito à defesa é garantir dignidade. Justiça também é ter quem te ouça, quem te oriente e quem lute ao seu lado”, reforçou Ana Júlia.

O projeto em elaboração prevê a contratação de advogados e advogadas dativos(as) custeados pelo Estado para prestar defesa jurídica às vítimas em locais onde não houver Defensoria Pública, garantindo o acesso à Justiça de forma equitativa. (ALEP).