Governo do Paraná vai ampliar integração, investimentos e apoio às Guardas Municipais

O Paraná deu nesta quarta-feira (10) um importante passo visando a integração das forças de segurança pública do Estado e dos Municípios. Em evento no Palácio Iguaçu, o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário da Segurança Pública (Sesp), Hudson Teixeira, anunciaram uma série de iniciativas para aprimorar o trabalho conjunto entre as polícias estaduais e as guardas municipais (GMs). Elas incluem padronização de ações e treinamento, a unificação do uso de sistemas e até mesmo uma proposta de mudança na legislação.

“Hoje o Paraná tem o menor índice de criminalidade dos últimos 20 anos. Estamos avançando em levar proteção para as famílias do Paraná e a Guarda Municipal é uma peça importante nessa engrenagem da segurança pública. Cerca de 40 cidades têm uma guarda formada, que fazem um trabalho importante na segurança pública local”, declarou o governador, destacando esse esforço de ampliação da parceria com as guardas municipais.

O principal problema, segundo Ratinho Junior, é que a lei atual não permite investimentos diretos do governo estadual nessas corporações municipais. Para resolver o impasse, a ideia é enviar uma proposta à Assembleia Legislativa para alterar essa legislação. Até fevereiro, diversas reuniões devem ocorrer envolvendo todas as partes interessadas para formatar o texto do documento e encaminhá-lo à Casa de Leis.

“Nesses próximos 60 dias, teremos um trabalho de construção da proposta. Hoje foi um lançamento e um convite para todas as guardas municipais, para entender quais são as suas necessidades, tanto na parte legal quanto na parte de infraestrutura”, explicou o governador na abertura do 1ª Encontro da Segurança Pública Estadual e Municipal Visando o Futuro.

O objetivo do Executivo é bastante claro. “Vamos pedir a autorização para podermos fazer investimento em viaturas, armamento, colete à prova de bala, bem como na estruturação e no treinamento das guardas municipais, justamente para fortalecê-la”, finalizou Ratinho Junior.

Também está nos planos da Secretaria de Segurança Pública a implementação de um Sistema de Atendimento e Despacho Centralizado. Na prática, isso significaria a adoção de um único número de telefone (190) para todos os tipos de emergências – seja policial, de bombeiro, de saúde. Essa plataforma receberia as ligações e direcionaria a ocorrência à força de segurança responsável.  A inclusão das GMs ao Sistema de Boletim de Ocorrências Unificado também deve ajudar a dar mais segurança aos paranaenses.

“São mais de quatro mil guardas municipais que podem trabalhar em conjunto com a segurança pública estadual, cada um com a sua missão constitucional. Mas hoje os boletins não são unificados, o que impacta nas estatísticas que norteiam o nosso policiamento. Como não sabemos o que acontece nos municípios, quando atendido pelas guardas, pode haver uma subnotificação de crimes”, explicou o secretário da Segurança Pública, Hudson Teixeira.

CONSELHO – Essas não são, no entanto, as únicas frentes de trabalho para a integração. O desenvolvimento de estudos para a criação de um Conselho Permanente Integrado de Segurança Pública é outra medida anunciada, garantindo um espaço institucional para articular estratégias, alinhar protocolos e compartilhar dados e resultados de forma contínua. Ela deve ser fundamental para esse processo de cooperação.

“As Grandes guardas municipais que temos no Paraná foram treinadas e qualificadas para o formato atual, com patrulhamentos nas ruas. Outras, com foco na proteção patrimonial, não. É importante que nós tenhamos uma padronização de instrução, de equipamento, definição de quais ocorrências as guardas municipais atendem, quais não atendem. Isso, por exemplo, vai ser definido pelo Conselho Permanente Integrado de Segurança Pública”, completou o secretário.

Está previsto ainda o acesso das guardas municipais ao banco estadual de informações criminais; ao sistema 181, permitindo a apuração direta de denúncias anônimas; às imagens do Sistema de Câmeras do Estado – Olho Vivo; e ao sistema de investigação estadual, proporcionando consulta à base estadual de veículos, pessoas e mandados judiciais.

Quem também participou do evento foi o prefeito de Campo Largo, Maurício Rivabem, que é presidente do COIN-GM (Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba). Segundo ele, o cenário vivido na Grande Curitiba demonstra como esse trabalho conjunto entre diversas instituições policiais traz benefícios à comunidade.

“Atualmente, o Paraná tem um diálogo muito próximo, o que é importante. Sozinhos, nós temos uma força, mas unidos temos muito mais. Os reflexos são esses que os números nos contam. A segurança pública no estado do Paraná está muito bem”, afirmou. “O mesmo ocorre na Região Metropolitana de Curitiba, onde estamos fazendo inclusive um cinturão de segurança à capital. É muito importante porque as principais cidades se interligam e têm tecnologia à disposição, aprimorando bastante a segurança tanto para os guardas quanto para a população. Temos que motivar cada vez mais essa integração”.

Na sequência do 1º Encontro da Segurança Pública Estadual e Municipal Visando o Futuro, os participantes acompanharam palestras de representantes das forças de segurança. Uma delas foi sobre o tema “Adesão à ata de registro de preço na segurança pública”, ministrada pelo procurador do Estado Kunibert Kolb Neto. A Fundação da Segurança Pública (FUNDASEG), organizadora do evento, foi colocada à disposição das GMs para apoio técnico, administrativo, consultorias e atuação conjunta em procedimentos operacionais.