Projeto de lei propõe criação de semana estadual de enfrentamento à violência contra a mulher na internet
Projeto de Lei (PL) foi protocolado pela deputada estadual na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Proposta surgiu após participação, em
Projeto de Lei (PL) foi protocolado pela deputada estadual na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Proposta surgiu após participação, em março, em evento da ONU, em Nova York (EUA).
A deputada estadual Mabel Canto (PP) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um Projeto de Lei (PL) que busca complementar o Código Estadual da Mulher Paranaense com a criação da “Semana Estadual de Cidadania Digital para o Enfrentamento da Misoginia”.
“Misoginia” é o ódio, desprezo, aversão ou preconceito extremo direcionado às mulheres e ao feminino. Manifesta-se por meio de violência física, psicológica, verbal, sexual e discursos de ódio, visando objetificar, silenciar e desvalorizar a figura feminina. “É uma questão que precisa ser enfrentada com coragem, educação e políticas públicas efetivas, principalmente no ambiente virtual”, destacou a parlamentar, que lidera a Bancada Feminina na Alep.
De acordo com a deputada estadual, a proposta surgiu após participação na 70ª Sessão sobre a Situação da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), em março deste ano, em Nova York (EUA). “Em um dos painéis dos quais participei, foi amplamente debatida a violência cibernética enfrentada por mulheres nas redes sociais, especialmente em plataformas como o TikTok, onde se verificou a disseminação de ‘trends’ de cunho violento”, justificou Mabel Canto. Dentre elas, destacam-se vídeos recentemente viralizados, nos quais homens simulam ou “treinam” reações agressivas diante da hipótese de rejeição feminina, como em situações de recusa a pedidos de namoro ou casamento.
A proposta prevê realização anual, preferencialmente na semana que compreende o dia 8 de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, integrando o calendário oficial de eventos do Paraná.
“Projetos como este que nós protocolamos buscam a conscientização e o combate à desinformação, além de orientar sobre os mecanismos de denúncia e os instrumentos de proteção”, pontuou Mabel Canto.
O texto sugere que, durante a Semana, sejam realizadas palestras, debates, oficinas e conteúdos educativos digitais, abrindo a possibilidade de parcerias com instituições públicas ou privadas. “É inaceitável, nos dias atuais, que mulheres ainda vivam com medo”, finalizou a deputada estadual.
O PL segue agora para análise técnica e constitucional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).(ALEP).