Audiência pública na Assembleia Legislativa vai debater violência policial e segurança pública no Paraná

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), liderada pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT), realiza nesta terça-feira (7), às 18h30, uma audiência pública na Casa para debater a violência policial no estado. A iniciativa reunirá parlamentares da oposição, familiares de vítimas, movimentos sociais, especialistas e representantes de instituições públicas. O objetivo é discutir a letalidade policial no Paraná, além dos desafios relacionados à transparência das investigações, ao acesso às informações dos casos e à responsabilização de agentes públicos.

Estão convidados representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná e do Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp). Entre os nomes confirmados até o momento estão o professor de Direito Penal da USP e doutor Maurício Dieter; o procurador e professor Jacson Zillio; a ativista social Hayde, do Coletivo Justiça por Almas; além de familiares de vítimas organizados em coletivos, o representante de núcleo social Davi Utashina e o defensor público Dr. Marcel Jeronymo Lima Oliveira, integrante da Ouvidoria-Geral.

A audiência contará com depoimentos de familiares de vítimas, participação de especialistas e intervenção cultural, articulando denúncia, escuta e construção de encaminhamentos concretos.

“Não é possível falar em segurança pública enquanto ela não for garantida para todos. Precisamos enfrentar a violência, garantir transparência e construir políticas que respeitem a vida e os direitos da população”, afirma o deputado Chiorato.

Campanha estadual

Durante a atividade, será lançada a campanha estadual “É seguro pra você, e é seguro pra mim”, voltada à tramitação do Projeto de Lei nº 449/2019, que estabelece a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais militares no Paraná. A proposta reforça que a medida amplia a transparência das ações policiais e garante segurança para todos os envolvidos, ao assegurar meios de comprovação dos fatos e oferecer respaldo jurídico aos agentes diante de eventuais acusações.

Além da mobilização social, a iniciativa também tem um objetivo legislativo: pressionar pela retomada e votação do Projeto de Lei nº 449/2019, que estabelece a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais militares no Paraná. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A avaliação da Bancada de Oposição é de que o uso de câmeras corporais representa não apenas um mecanismo de controle, mas também de proteção — tanto para a população quanto para os próprios agentes de segurança. A audiência marca o início de uma agenda permanente de mobilização, com ações de comunicação e atividades em diferentes regiões do estado, visando ampliar o debate público e fortalecer a pressão por mudanças estruturais na política de segurança.(ALEP).