Audiência na Assembleia debate violência policial e reúne propostas para aprimorar a atuação das forças de segurança

Proposta pela Oposição na Casa, encontro ouviu especialistas e lançou a campanha “É seguro pra você, e é seguro pra mim”.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, na noite desta terça-feira (07), no Plenarinho da Casa, audiência pública para debater a violência policial no estado e lançar a campanha estadual “É seguro pra você, e é seguro pra mim”.

“Queremos ouvir a sociedade e compreender as experiências das famílias que perderam entes queridos em decorrência do uso excessivo da força policial em algumas situações. Além disso, estamos lançando essa campanha, que se baseia em um projeto de lei que trata do uso de câmeras corporais, com o intuito de demonstrar à sociedade que o Estado acompanha tanto a conduta do cidadão quanto a do policial em seu exercício profissional”, explicou o líder da Bancada, deputado Arilson Chiorato (PT).

De acordo com ele, a sociedade demonstra receio em relação ao aumento de incidentes envolvendo abuso de força policial, incluindo agressões físicas. “As vítimas fatais são as que mais sofrem, mas também os policiais enfrentam condições precárias, tanto emocionais quanto de trabalho. A proposta hoje é estabelecer um diálogo construtivo e de acolhimento para ambos os lados, visando ao progresso em uma segurança pública principalmente ostensiva, preventiva e inteligente, em vez de apenas coercitiva”, afirmou.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o deputado Professor Lemos (PT) destacou que o debate é muito importante. “Há necessidade de que as forças de segurança atuem dentro dos limites da lei, e a atuação das polícias, tanto civil quanto militar, deve estar sempre orientada pela Constituição e pelos direitos fundamentais dos cidadãos”, disse.

Para o deputado Renato Freitas (PT), a “política de letalidade não serve para os policiais, nem para a população. Só serve para aqueles que querem ganhar votos em cima do sangue dos inocentes”. Ele também defendeu a instalação de câmeras corporais como uma das “políticas de redução de homicídios”.

Debate crucial

O ouvidor-geral externo da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR), Marcel Jerônimo, considerou muito proveitosa a iniciativa do encontro. “A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública reconhece a importância fundamental deste tema, impulsionado pela sociedade civil. Há diversos modelos de segurança pública em debate, e acredito que aqui se discutirá um modelo que prioriza o investimento no cidadão, na apuração de crimes e na efetividade do sistema de justiça, buscando responsabilizar os acusados e não vitimizar as vítimas”, disse.

“A discussão é crucial para que toda a sociedade participe, visto que se trata de uma questão que afeta a todos”, comentou o advogado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR), Augusto Rodrigues.

De acordo com ele, que coordena o grupo de trabalho que combate a letalidade policial na Comissão, a preocupação reside, principalmente, na apuração de possíveis confrontos envolvendo cidadãos e agentes de segurança pública, especialmente em relação à forma como as investigações são conduzidas, muitas vezes internamente pelos batalhões policiais. “Diante disso, o desafio é implementar a Resolução nº 310 do Conselho Nacional do Ministério Público, visando a que o Ministério Público assuma a função de investigação em casos de possível violência ou letalidade praticada por policiais”, disse.

Professor doutor de Criminologia e Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP), Maurício Dieter falou da questão da letalidade sob a ótica técnica e acadêmica e afirmou ser necessário que o “Ministério Público seja mais proativo; haja um aumento do controle civil sobre a guarda ostensiva e a instalação de câmeras corporais”. Já o professor de Direito Penal e advogado José Carlos Portella Junior apresentou casos de mortes violentas. “Majoritariamente, são jovens da periferia que estão sendo assassinados em situação de falsos confrontos, porque os policiais relatam dessa forma nos boletins de ocorrência como confrontos, mas, quando analisamos as investigações, os documentos que compõem o inquérito, chegamos a uma conclusão totalmente diferente. Na maioria das vezes, essas pessoas foram assassinadas, executadas sem direito de defesa”, disse ele, que integra o Coletivo Filhos Roubados, Mães Dizimadas.

Depoimentos

O evento contou ainda com depoimentos de familiares de vítimas, como a cuidadora de idosos Cleusa Maria Pereira, do Coletivo Desmilitariza – Filhos Roubados, Mães Dizimadas, e Haydee Melo, do Movimento Justiça Por Almas, de Londrina. “Nós, como familiares, sofremos muito com esse tema da letalidade policial, porque somos muito julgados, e é um assunto que poucas pessoas querem tratar. Eu costumo dizer que a letalidade policial, junto com o feminicídio, são dois temas muito graves no Brasil”, comentou Haydee Melo, que é tia de uma vítima da letalidade policial. O coletivo, explicou ela, foi formado em 2022 para lutar “pelas vidas que aqui estão, por um sistema de proteção para nós mesmos fazermos isso. Uma proteção entre nós, familiares, e com a vida desse sobrevivente”. Atualmente, em Londrina, fazem parte do coletivo entre 50 e 60 familiares.

Também participaram do debate as vereadoras de Curitiba Professora Angela (PSOL) e Camilla Gonda (PSB); a representante do Núcleo Periférico, Amanda Caroline da Silva; a presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sinpoapar); familiares de vítimas, movimentos sociais, especialistas e representantes de instituições públicas.

Campanha estadual

Durante o evento, foi lançada a campanha estadual “É seguro pra você, e é seguro pra mim”, voltada à tramitação do Projeto de Lei 448/2019, que prevê a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo e áudio nas viaturas e uniformes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil.

O objetivo do projeto é implementar uma ferramenta extremamente efetiva, já adotada por outros países e estados brasileiros, conferindo maior legitimidade ao trabalho das forças de segurança pública, ao registrar todos os atos e fatos por imagens e sons, com a instalação de câmeras nas viaturas e nos coletes. “O projeto possibilita um maior controle de legalidade por parte dos poderes constituídos sobre os atos praticados por agentes de segurança no exercício de suas funções”, diz a justificativa da proposta.

O projeto é assinado pelos deputados Goura (PDT), Renato Freitas (PT), Ana Júlia (PT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (PDT), Dr. Antenor (PT), Professor Lemos (PT), Arilson Chiorato (PT) e pelo ex-deputado estadual, atual deputado federal, Tadeu Veneri (PT).

A campanha pretende mobilizar diferentes setores da sociedade, especialmente no ambiente digital, para construir pressão política e unificar pautas em torno do tema. A articulação envolve segmentos como cultura, esportes, movimentos feministas, raciais, LGBTQIA+ e juventude.

Em 2025, a Polícia Militar do Paraná iniciou um teste operacional com 300 câmeras corporais equipadas com inteligência artificial. Os dispositivos são capazes de registrar automaticamente boletins de ocorrência e estão distribuídos em cidades como Londrina, Maringá, Cascavel, Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo, Ponta Grossa, Paranaguá e na região de fronteira (BPFron).(ALEP).