Projeto de lei propõe diretrizes para criação de grupos de apoio a mulheres em situação de violência no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná analisa o Projeto de Lei nº 297/2026, que propõe a criação de diretrizes para a implantação de grupos de apoio a mulheres em situação de violência em todo o estado. A iniciativa é de autoria da deputada estadual Cristina Silvestri (PP), em conjunto com outros parlamentares, e tem como foco o fortalecimento emocional, psicológico e social das vítimas por meio de redes de acolhimento baseadas no apoio mútuo.

De acordo com o texto, os grupos deverão funcionar como espaços seguros, sigilosos e não institucionalizados. “A ideia é criar um espaço onde as mulheres possam ser ouvidas de verdade e trocar experiências entre si. O objetivo é ajudar cada uma a recuperar a confiança, a autoestima e a autonomia”, explica a deputada Cristina.

“A proposta garante que tudo funcione de forma leve e respeitosa: a participação é voluntária, o que é compartilhado ali fica em sigilo e ninguém é julgado. É um espaço de troca, onde todas estão no mesmo nível”, completa a parlamentar. Os encontros podem ser conduzidos por mulheres voluntárias, de preferência capacitadas, que, quando necessário, também ajudam a encaminhar para os serviços da rede de atendimento.

O projeto prevê que o poder público atue de forma complementar, incentivando a criação dos grupos por meio de campanhas informativas, da disponibilização de espaços públicos e de parcerias com organizações da sociedade civil. A proposta é integrar essa iniciativa às políticas já existentes de proteção às mulheres, como as previstas na Lei Maria da Penha, sem substituir os serviços especializados.

Outro ponto destacado é que o projeto não cria novas despesas obrigatórias para o Estado. A implementação poderá ocorrer por meio da realocação de recursos já existentes, do uso de estruturas disponíveis e da atuação em parceria com entidades públicas e privadas. O texto também ressalta o caráter programático da medida, ou seja, estabelece diretrizes sem impor execução imediata ao Poder Executivo.

Cristina Silvestri defende que o enfrentamento à violência contra a mulher exige ações que vão além das medidas repressivas, incluindo mecanismos contínuos de acolhimento e suporte. “Nesse sentido, a criação de grupos de apoio é uma alternativa de baixo custo, com potencial de impacto social significativo e alinhada às melhores práticas de políticas públicas.”

A proposta tem a coautoria das deputadas Cantora Mara Lima (REP), Flávia Francischini (PL) e Mabel Canto (PP), e dos deputados Delegado Tito Barrichello (PL), Dr. Leônidas (PP) e Tercílio Turini (MDB).

O projeto de lei segue em tramitação na Assembleia Legislativa, onde será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por comissões temáticas antes de eventual votação em plenário.(ALEP).