“Patria potestad”: entenda regra na Argentina que pode impactar a renovação da seleção

Normativa da federação de futebol do país limita a convocação de juvenis que forem para o exterior usando a autoridade

30 de setembro de 2026 Folha de Capanema

Normativa da federação de futebol do país limita a convocação de juvenis que forem para o exterior usando a autoridade parental; Messi utilizou recurso no contexto de mudança para a Espanha

Se Lionel Messi tivesse 13 anos hoje e decidisse deixar a Argentina para seguir a carreira no exterior, o caminho até as seleções de base poderia ser bem diferente. No ano de despedida do craque da equipe nacional, o futebol argentino vive o debate sobre uma decisão da federação de limitar a convocação de juvenis que deixam o país antes de assinar o primeiro contrato profissional. O ge explica.

O que é “patria potestad”?

A Associação de Futebol da Argentina (AFA) estabeleceu no início deste ano uma norma que veta a convocação para as seleções nacionais de base jovens jogadores que deixem seus clubes e migrem para o exterior usando o mecanismo de “patria potestad“, antes de firmarem o primeiro contrato profissional.

Em termos brasileiros, o conceito de “patria potestad” está ligado à autoridade parental: direitos e obrigações que os pais ou responsáveis têm sobre os menores de idade, salvo quando o menor é emancipado. No futebol, o mecanismo permite que a família decida pela saída do jogador em determinadas circunstâncias, inclusive quando ele ainda não assinou vínculo profissional com o clube formador. A questão envolve o regime de transferências internacionais de menores da Fifa.

Imagine, por exemplo, uma família que se muda da Argentina para a Espanha porque o garoto precisa se submeter a um tratamento médico que só pode ser realizado naquele lugar. Foi algo semelhante ao que aconteceu no passado com Lionel Messi, que deixou o Newell’s Old Boys e entrou para as categorias de base do Barcelona.

Ele fez isso aos 13 anos, portanto muito antes da idade permitida para assinar contrato profissional com o Newell’s ou outro clube da Argentina. O contexto de sua saída, porém, não é idêntico ao dos casos que motivaram a nova política da AFA.

Outras questões podem motivar o recurso do “patria potestad“, como a transferência profissional de um dos pais. Ou uma proposta econômica e de desenvolvimento esportivo superior àquela que o atleta já tem.

Se o menor ainda não tiver assinado seu primeiro contrato profissional na Argentina, ele pode se recusar e ir para o exterior, no exercício da responsabilidade parental. Mas para isso, precisa atender a uma série de requisitos, como estabelecido pelo artigo 19 do Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores, da Fifa.

O que a AFA decidiu, portanto, é, como instrumento de desestímulo a esse caminho: não convocar mais os jovens que façam uso desse mecanismo legal e se transfiram para jogar fora da Argentina antes de assinarem contrato com o respectivo clube formador.

A medida abre discussão jurídica.

— Essa decisão não é uma sanção disciplinar. Também não é uma sanção esportiva. É uma decisão que a AFA pode adotar livremente, porque se trata de uma prerrogativa relacionada à elegibilidade de seus jogadores para as seleções. A meu modo de ver, é uma medida absolutamente correta. O jogador que se recusa a assinar um contrato com o clube que o formou, educou e treinou para chegar ao nível em que está hoje tem todo o direito de fazê-lo. Agora, assim como a seleção pode escolhê-lo, ela também pode não escolhê-lo — explicou o advogado Marcelo Bee Sellares, especializado em direito esportivo na Argentina.

— Nenhuma medida de pressão que possa ser tomada por um clube ou por uma associação, que tente pressionar um jogador a assinar ou não assinar um contrato, renová-lo ou qualquer coisa do tipo, é válida. O que um jogador menor de idade pode fazer diante disso? Pedir à Justiça que deixe sem efeito essa medida da AFA. As questões se complicam, são difíceis — analisou o advogado Daniel Crespo, referência da mesma área.

Regra veio para proteger os clubes

O mecanismo é antigo no futebol argentino e há precedentes de jovens que deixaram o país antes de assinar contrato profissional. O episódio que desencadeou a decisão inédita da AFA teve como protagonista o meia Luca Scarlato, considerado uma das maiores joias do River Plate nos últimos tempos. Ele deixou o clube argentino em janeiro e se transferiu para o Parma, da Itália, ainda aos 16 anos.

Representantes do jogador e do clube apresentaram narrativas diferentes. Familiares de Scarlato disseram que ele chegou a jogar lesionado, que o salário oferecido teria sido baixo, e que não havia a garantia de subir para o elenco principal. Por outro lado, dirigentes do River acusaram o representante Martín Guastadisegno de forçar a saída.

O River Plate apresentou denúncia à Fifa, pela saída antecipada de um atleta juvenil sem nenhum tipo de compensação financeira. Em fevereiro, o clube publicou um comunicado em que confirmou um acordo com o Parma para algum benefício econômico diante de uma eventual venda.

A nova norma da AFA barrando a convocação de casos semelhantes foi aprovada pelos clubes da Liga Profesional da Argentina (LFP), a primeira divisão do país. O argumento dentro da federação de futebol do país girou em torno de “organizar o processo de formação e desestimular saídas precoces” e também “defender o interesse dos clubes”.

Há representantes que fazem coisas que prejudicam os clubes. Esta decisão visa proteger os nossos jogadores das categorias de base.”

— Nicolás Russo, presidente do Lanús.

Além disso, há a questão econômica: os clubes investiram durante anos na formação do atleta, e do jovem como pessoa, mas não ganharam dinheiro com a saída desses talentos, porque esses casos de “patria potestad” não se trataram de vendas. Ficam quase de mãos vazias, assim como agremiações amadoras conectadas na pirâmide de qualificação.

— Os direitos de formação ou o mecanismo de solidariedade, que são percentuais ou valores que vêm de futuras transferências são muito pequenos em comparação os direitos econômicos ou valor cheio de uma transferência. Esses direitos econômicos surgem quando os contratos são assinados — detalhou o advogado Daniel Crespo.

Os clubes podem receber percentuais de futuras transferências internacionais com base no mecanismo de solidariedade da Fifa, mas o valor costuma ser inferior à expectativa gerada em cima daquele jogador. Na visão do pesquisador e sociólogo Pablo Alabarces, da Universidad de Buenos Aires (UBA), o atleta tem uma “dívida de gratidão” com o clube e a obrigação de assinar seu primeiro contrato com o mesmo, só que a relação do jogador com o futebol hoje é puramente econômica.

— Não acho que a decisão da AFA seja adequada e suficiente. Infelizmente, o que orienta as perspectivas e as ambições das carreiras profissionais dos jovens jogadores é apenas o dinheiro. A sedução de um contrato pesa para os garotos, muito mais para os pais. Não é o prestígio, nem a fidelidade ao clube que os formou, nem a possibilidade de jogar em uma seleção. Não acho que essa possível convocação seja suficiente para manter os jovens talentos no país — comentou.

É a prova, entre aspas, de um fracasso: o fracasso dos clubes em gerar algum tipo de identidade e sentimento de pertencimento — e muito menos, ainda, um sentimento de gratidão pelo clube que te formou.”

Possíveis desdobramentos da medida

Apesar de recente, a normativa da AFA já vem sendo vista como de forte impacto no futuro do futebol argentino. A questão é saber se a estratégia de usar as convocações para as seleções como instrumento de dissuasão diminuirá as saídas precoces e protegerá o investimento dos clubes formadores. E quais serão os custos disso para jogadores, famílias, agentes e as próprias equipes nacionais da Argentina?

— Está muito difícil proteger os direitos de formação. O grande ativo que os clubes têm são os direitos econômicos, ou seja, o resultado da futura transferência. É isso que a AFA está tentando fazer: dizer “bom, vamos esperar”. O desenraizamento de um jogador nessa idade não é bom para ele. Aos 16 anos, ele ainda não está completamente formado. Do ponto de vista esportivo, do ponto de vista humano, de todos os pontos de vista que você quiser — ressaltou Daniel Crespo.

Clubes ganham poder de negociação com familiares e representantes. O primeiro contrato profissional pode ter sua assinatura antecipada, como medida de segurança.

— Alguns atletas, mal orientados, ou mesmo ludibriados, podem ser convencidos a abdicar ou a não buscar uma oferta para viver em um lugar melhor, trabalhar em um ambiente melhor, por conta do sonho de defender a seleção do seu país, mas não apostaria em uma tendência. No final do dia, os atletas vão considerar o que efetivamente vai trazer o melhor para suas famílias, ao longo de toda a sua vida — comentou Thiago Freitas, COO da Roc Nation Sports no Brasil, empresa que gerencia a carreira de centenas de atletas.

As transferências podem ficar mais caras para os clubes da Europa, porque os atletas poderiam cobrar um valor a mais por abdicarem das convocações para as seleções. Além disso, a Argentina corre o risco de perder jogadores que posteriormente podem se tornar importantes no futebol internacional.

— Não podemos negar que, se o jogador realmente sai para fazer um tratamento de saúde, por causa de uma mudança dos pais, essas exceções são absolutamente justificáveis e compreensíveis. Agora, o que não é compreensível é quando o jogador sai por uma questão eminentemente esportiva, 100% esportiva, e o clube que o formou acaba ficando de mãos vazias — disse o advogado Marcelo Bee Sellares.

(GE).