Política

Amsop emite recomendação às prefeituras sobre o piso do magistério

O setor jurídico da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) elaborou uma nota técnica para esclarecer como deve ser efetuado o reajuste do piso salarial do magistério, determinado pelo governo federal. O pedido partiu de algumas prefeituras que tinham dúvidas quanto à abrangência do índice para a categoria.
 
O piso fixado para 2020 é de R$ 2.886,15, ou seja, nenhum professor da rede pública pode receber menos que esse valor, que é 12,8% maior que o piso praticado em 2019. “Os Municípios que já estão praticando como menor remuneração do quadro do magistério o valor do piso nacional ou acima dele não está obrigado a conceder qualquer reposição atrelada à variação do piso nacional, mesmo porque, por lógica, todos os servidores do quadro já recebem valor adequado com a política salarial nacional”, explica a nota da entidade, assinada pelo advogado Ewerton Barreto Ramos, assessor jurídico da Amsop.
 
A principal dúvida dos gestores municipais era quanto à aplicação do reajuste para toda a categoria, mas a Amsop esclarece que este índice vale somente para o primeiro quadro do plano de cargos e salários e não é, obrigatoriamente, extensível à toda a categoria. O reajuste para todo o magistério somente deve acontecer se houver condição orçamentária e previsão em lei local.
 
O jurídico da entidade lembra ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento salarial para além das perdas da inflação em ano de eleição, o que é o caso de 2020.
 
Cumprimento do piso
No Sudoeste, todos os 42 municípios já pagam o piso do magistério, uma espécie de salário mínimo que o professor deve receber em início de carreira. De acordo com as legislações locais, há ainda acréscimos e gratificações a este valor por tempo de serviço, aumento da escolaridade e assiduidade.
 
Impacto na folha
Uma das preocupações da Amsop é com o aumento das despesas com pagamento da folha salarial dos municípios, já que as prefeituras são obrigadas pelo governo federal a pagar o piso, mas não têm nenhuma compensação proporcional no recebimento de recursos da Educação. De 2009 até 2020 o aumento salarial para a categoria foi de 203%, enquanto o salário mínimo, por exemplo, teve reajuste de 121% e a inflação do INPC para o mesmo período somou 61%.