Política

STF anula aposentadoria de ex-governadores do Paraná

Por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada nesta quinta-feira (5), os ex-governadores do Paraná não têm mais direito as pensões vitalícias. Desde 2011, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionava este tipo de pagamento, que também beneficiava viúvas de governantes estaduais.

Durante a votação, a ministra Rose Weber lembrou que a Constituição Federal não prevê estes repasses, que eram garantidos pela Constituição Estadual. Já o ministro Luis Roberto Barroso afirmou que, se fosse escolher uma categoria merecedora de pensão vitalícia, optaria por pessoas que trabalham em condições insalubres.

Nove ex-governadores e três viúvas recebem atualmente R$ 30.471,11 de aposentadoria. A medida do STF não exige a devolução do que foi pago. (CBN)