ASSEMBLEIA INSTALA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ADVOCACIA E FIRMA PARCERIAS COM OAB E TRE-PR

Fortalecer a advocacia paranaense, concretizar a participação feminina na política e disseminar o conhecimento jurídico no interior do Paraná: uma série de ações para fortalecer a democracia e a Justiça foi concretizada na noite desta terça-feira (5), em sessão solene realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. As iniciativas estão contempladas na instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, pelo Legislativo estadual, e na celebração de dois termos de cooperação. A cerimônia também realizou uma homenagem ao Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto.

A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, que será coordenada pelo 1º secretário da Alep, deputado Gugu Bueno (PSD), visa reforçar os direitos e garantias da classe, criar canais de interlocução com a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR) e atuar pelo fortalecimento da profissão no Estado. “A junção que fazemos hoje do Poder Legislativo com a advocacia nos permite um palco permanente de vigilância democrática. Tenho certeza de que esta Casa e a OAB/PR trabalharemos juntos para ter um Paraná cada vez mais forte”, ressaltou Bueno, que também é advogado e está inscrito na entidade.

“Celebramos uma aliança entre instituições comprometidas com a democracia, com o Estado de Direito e com a valorização dos profissionais que fazem da Justiça um caminho acessível, eficaz e real”, frisou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD). Ele relembrou que há mais de 93 mil advogados inscritos na OAB/PR, formando a quinta maior entidade do país. Esses profissionais estão distribuídos em 49 subseções instaladas em 163 comarcas. Mais de 51% da categoria atua fora da Capital.

Há cerca de cinco projetos de lei que devem ser apresentados inicialmente pela OAB/PR ao grupo de trabalho, de acordo com Luiz Fernando Casagrande Pereira, presidente da entidade. Dentre os assuntos tratados, Pereira destacou o reconhecimento, na Constituição do Estado do Paraná, da advocacia dativa – aquela exercida para a defesa gratuita de pessoas que não têm condições financeiras de contratar profissionais particulares. Ela é exercida hoje no Paraná por cerca de 22 mil advogados, que atenderam, nos últimos anos, mais de 850 mil paranaenses. “É a primeira missão que entregamos”, destacou.

O presidente da entidade adiantou ainda o envio de projetos que garantem uma série de prerrogativas dos advogados já previstas em outros estados brasileiros, mas inexistentes ainda na legislação paranaense. Pereira citou também iniciativas que tratam da proteção contra a violência de gênero e a necessidade de enfrentamento, pela Frente, ao Projeto de Emenda à Constituição 66/2023, que permite que municípios limitem o pagamento de precatórios a um percentual de sua receita.

O grupo de trabalho teve o apoio de 32 deputados estaduais, além de Bueno. Também compareceram à cerimônia os deputados Alisson Wandscheer (SD), Ana Júlia (PT), Anibelli Neto (MDB), ArilsonChiorato (PT), Flávia Francischini (União), 1º vice-presidente; Hussein Bakri (PSD), Luiz Fernando Guerra (União), Márcia Huçulak (PSD), Márcio Pacheco (PP), Maria Victoria (PP), 2ª secretária da Alep; Ney Leprevost (União), Renato Freitas (PT), Requião Filho (PT), Soldado Adriano José (PP), Tito Barichello (União). A criação da Frente Parlamentar contou ainda com o apoio dos deputados Gilson de Souza (PL), Gilberto Ribeiro (PL), Cloara Pinheiro (PSD), Goura (PDT), Adão Litro (PSD), Cobra Repórter (PSD), Evandro Araújo (PSD), Artagão Júnior (PSD), Professor Lemos (PT), Mabel Canto (PP), Bazana (PSD), Dr. Leônidas (CDN), Paulo Gomes (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Luis Raimundo Corti (PSB).