Assembleia Legislativa promulga lei que fortalece autorização eletrônica para doação de órgãos

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), promulgou nesta quinta-feira (11) a Lei nº 22.618/2025, que concede o benefício da meia-entrada em eventos culturais e artísticos aos doadores de órgãos no Paraná. A legislação altera a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná (Lei nº 22.130/2024) para incluir a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO). A nova norma reconhece a manifestação registrada por cidadãos na plataforma digital regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo maior segurança e agilidade nos processos de transplante.

Na justificativa apresentada no projeto original, assinado por Curi e pela deputada Mabel Canto (PP), e aprovado na Casa, os parlamentares destacaram a urgência da medida diante da situação enfrentada pelo sistema nacional de transplantes. Segundo dados do Ministério da Saúde divulgados em 2023, aproximadamente 65 mil pessoas aguardavam por um órgão no país, sendo 37 mil por um rim e 25 mil por uma córnea. Um dos principais entraves, de acordo com a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, é a alta taxa de recusa familiar, que chega a 50% dos casos – índice muito superior ao registrado em países como a Espanha, onde a recusa é de apenas 12%.

A AEDO, regulamentada pelo Provimento nº 164 do CNJ, permite que o cidadão manifeste eletronicamente seu desejo de doar órgãos, de forma gratuita, por meio do site www.aedo.org.br ou pela Central Nacional de Doadores de Órgãos. Essas informações ficam disponíveis para consulta dos profissionais de saúde, oferecendo respaldo na abordagem às famílias.

Mutirão na Assembleia

Paralelamente à promulgação da lei, a Assembleia Legislativa está sediando um mutirão de incentivo à adesão à Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos. A ação é promovida por cartórios do Paraná em parceria com o Colégio Notarial do Brasil e tem como objetivo ampliar o número de registros eletrônicos no Estado.

Durante o mutirão, os presentes podem manifestar o desejo em doar coração, córneas, fígado, intestino, medula, músculo esquelético, pâncreas, pele, pulmão, rins e válvula cardíaca. Os servidores orientarão os interessados a preencherem um formulário no aplicativo de celular e-notariado. Nele, as pessoas informarão, entre outras coisas, dados pessoais, os órgãos que desejam doar e o cartório de preferência para atendimento da solicitação.

Após o tabelionato receber a manifestação, contatará o interessado e realizará uma breve entrevista por videochamada. Somente após o contato será emitido um certificado no próprio aplicativo que comprova que a pessoa é doadora de órgãos e seu nome ficará disponível no Sistema Nacional de Transplantes. A previsão é que todo processo ocorra durante o atendimento realizado na Alep.

“O Paraná dá um grande exemplo ao Brasil, sendo o Estado que tem o maior número de doadores de órgãos. Por meio deste mutirão, parceria entre os cartórios e a Assembleia Legislativa, a ideia é que o Paraná em 2025 não se torne apenas o estado com maior doador de órgãos, mas com um número muito superior aos outros estados”, ressaltou o presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD).

O atendimento é realizado às segundas, terças e quartas-feiras, das 9h às 17h, e segue até o final deste mês de setembro no Espaço Cultural da Casa. (ALEP).