Assembleia Legislativa realiza semana de debates sobre saúde mental, políticas públicas e juventude

Uma semana de eventos com foco em saúde mental e no ambiente de trabalho, privatização e educação está programada na Assembleia Legislativa do Paraná. A agenda conta também com audiências públicas sobre privatização da Celepar, saúde dos trabalhadores portuários, regulamentação da profissão de educador social e saúde mental no ambiente de trabalho. Também estão previstas sessões solenes, abertura de exposição histórica e reunião ampliada sobre cotas raciais em concurso público. Na sessão plenária, estão em pauta projetos de lei tratam de juventude, agricultura familiar e resíduos sólidos.

Saúde Mental

O Seminário Saúde Mental e Políticas Públicas para a Saúde será realizado durante toda a semana, no Auditório Legislativo. O evento é promovido pela Frente Parlamentar de Promoção da Saúde Mental, coordenada pela deputada Ana Júlia (PT), com apoio da Escola do Legislativo. A abertura está marcada para segunda-feira (15), às 8h30. Cada dia contará com um eixo temático, especialistas de diferentes áreas e espaço para debates.

Na quarta-feira (17), às 18 horas, no Plenarinho, uma audiência pública vai discutir a saúde dos trabalhadores portuários e as condições de trabalho que têm levado ao adoecimento da categoria. A proposição também é da deputada Ana Júlia e contará com a participação da Intersindical Portuária de Paranaguá e sindicatos ligados ao setor.

Encerrando a semana, na sexta-feira (19), às 10 horas, o Plenário receberá a audiência pública “Saúde mental no ambiente de trabalho e os impactos da nova NR1”, proposta pela deputada Secretária Márcia (PSD), para discutir a norma regulamentadora que exige que as empresas incorporem o Gerenciamento de Riscos Psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Debates

Na segunda-feira (15), às 9 horas, no Plenarinho, a Bancada da Oposição promove audiência pública com o tema “Venda da Celepar: esclarecimento sobre os danos para o Paraná”, reunindo especialistas, trabalhadores e representantes da sociedade civil para debater os impactos da privatização.

Na terça-feira (16), às 10 horas, no Plenarinho, será realizada a audiência pública “Dando Voz aos Anônimos: Só por Hoje”, organizada pelo deputado Gilberto Ribeiro (PL), para discutir o papel de grupos de apoio, como Alcoólicos Anônimos (AA), Narcóticos Anônimos (NA), Neuróticos Anônimos (N/A), Al-Anon e Al-Teen, e os danos causados pelo consumo de álcool e drogas na vida das pessoas e na sociedade.

Uma reunião ampliada com a Secretaria da Fazenda do Paraná, na quarta-feira (17), terá como pauta central a ausência de banca de heteroidentificação no concurso público para Auditor Fiscal da Receita Estadual/SEFA-PR e os impactos sobre a efetividade da política de cotas raciais. O objetivo é assegurar que o certame observe os princípios de igualdade, inclusão e diversidade previstos na legislação vigente. A iniciativa é do deputado Renato Freitas (PT), presidente da Comissão de Igualdade Racial, e está marcada para as 10 horas, na Sala de Reuniões, no Prédio Administrativo da Assembleia.

Na quinta-feira (18), às 10 horas, no Plenarinho, será realizada audiência pública para debater a regulamentação da profissão de educador social. A iniciativa é do deputado Anibelli Neto (MDB) e busca valorizar a categoria e ampliar o debate sobre o papel desses profissionais na inclusão social e na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Exposição e sessões solenes

Na segunda-feira (15), às 13h30, no Espaço Cultural, será aberta a exposição “Memórias do Legislativo: 171 anos de História da Casa de Leis do Paraná”. Proposta pela deputada Marli Paulino (SD), a mostra utiliza o acervo do Arquivo Público do Paraná para apresentar documentos e peças que retratam passagens marcantes da política paranaense desde a emancipação do estado, em 1853.

Na terça-feira (16), às 18h30, no Plenário, o deputado Alexandre Amaro (REP) promove sessão solene em homenagem aos Jogos Abertos de Combate. A competição regional de artes marciais foi criada em 2019 após uma audiência pública promovida pelo parlamentar, que reuniu 250 lideranças do setor para discutir reconhecimento, valorização e divulgação das artes marciais. A solenidade pretende reconhecer gestores do esporte paranaense, responsáveis por levar políticas públicas à população pelo gestor de esportes

Uma sessão solene vai prestar um reconhecimento público à contribuição do Movimento Terço dos Homens ao povo do Paraná. A iniciativa é do deputado Ney Leprevost (União) e trata do movimento da Igreja Católica que reúne homens de todas as idades para rezar o rosário, buscando a intercessão de Nossa Senhora, fortalecendo a fé e promovendo a fraternidade e a solidariedade masculina. O evento será no Plenário, quinta-feira (18), às 18 horas.

Sessão plenária

A sessão plenária de segunda-feira (15) conta com 15 itens na pauta e uma das proposições que chega ao Plenário é o projeto de lei 600/2025, do Poder Executivo, que institui o Conselho Estadual de Juventude do Paraná (CEJUV/PR) e a Conferência Estadual de Juventude.

A proposta moderniza a estrutura do colegiado responsável pela política de juventude no estado, fortalecendo suas competências e atribuindo caráter deliberativo às decisões. Além disso, busca aprimorar essa política pública com diretrizes para a proteção e promoção dos direitos da juventude, incentivo à participação popular e monitoramento de metas e programas.

Também em primeiro turno está o projeto de decreto legislativo 11/2025, que homologa o Decreto do Poder Executivo nº 10.868/2025. A medida altera o regulamento do ICMS, atualizando normas sobre internalização e uniformização de obrigações acessórias, concessão e prorrogação de benefícios fiscais e emissão de documentos pelos contribuintes.

Em segundo turno, volta à discussão o projeto de lei 368/2021, que determina que os alimentos adquiridos pelo governo para a merenda das escolas públicas estaduais sejam adquiridos preferencialmente em estabelecimentos certificados de produção orgânica da agricultura familiar. A iniciativa, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), altera a Lei 16.751/2010, que instituiu a merenda escolar orgânica no sistema estadual de ensino fundamental e médio.

Já o projeto de lei 330/2024, da deputada Ana Júlia, trata do gerenciamento adequado de resíduos sólidos por parte dos grandes geradores e da destinação prioritária para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Turno único

Do deputado Cobra Repórter (PSD), o projeto de lei 246/2024 confere ao município de Carlópolis o título de capital estadual da Lichia no Paraná, em reconhecimento aos trabalhos agrícolas desempenhados pela cidade na produção da fruta (Litchi chinensis), com impactos socioeconômicos de alcance nacional e internacional. O município é considerado o maior produtor da fruta em território paranaense.

E do deputado estadual Anibelli Neto (MDB), o projeto de lei 83/2025 propõe conceder oficialmente à Ilha do Mel o título de “Pérola do Litoral do Paraná”. O objetivo da iniciativa é fortalecer a promoção turística e a valorização desse importante patrimônio natural do estado. A matéria tem como coautor o deputado Alexandre Curi (PSD).

A justificativa ressalta que a Ilha do Mel, localizada na Baía de Paranaguá, pertence ao município de Paranaguá e se destaca como um dos principais destinos de ecoturismo do Brasil. O projeto de lei prevê que o título seja utilizado para fins promocionais e publicitários, incentivando práticas sustentáveis e responsáveis que ampliem a visibilidade do destino.

Há ainda duas propostas que tratam da concessão de utilidade pública: do deputado Alexandre Amaro (REP), ao Centro de Tradições Gaúchas Boqueirão, de Ponta Grossa (PL 545/2025); e da deputada Cantora Mara Lima (REP), à Associação da Agricultura Familiar (Aagrifam), de Colorado (PL 589/2025).

Redação final

Sete itens estão em redação final. O PL 655/2025 assegura assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com deficiência no Paraná. A proposta, encaminhada pela Defensoria Pública do Paraná (DPE/PR), estabelece diretrizes para garantir inclusão e efetivação de direitos dessa parcela da população.

Do deputado Cobra Repórter (PSD), o PL 393/2019 concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao empresário catarinense Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan.

O PL 163/2024, da deputada Flavia Francischini (União), cria a Rota Turística do Surf Paranaense, integrando os municípios de Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba.

Já o PL 569/2025, do Tribunal de Justiça do Paraná, modifica a Lei nº 16.024/2008, que trata do regime jurídico dos servidores do Poder Judiciário do Paraná, assegurando direitos previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a funcionários com cônjuges, filhos ou dependentes nessa condição. As mudanças preveem a dispensa parcial de expediente para garantir o acompanhamento e atendimento adequado das pessoas com deficiência quando a assistência direta for indispensável.

Por fim, três proposições concedem o título de utilidade pública: do deputado Soldado Adriano José (PP), ao Conselho Comunitário de Segurança de Itaguajé (PL 100/2025); do deputado Ademar Traiano (PSD), à Associação Chopinzinhense de Ciclismo (Achoc), de Chopinzinho (PL 473/2025); e do deputado Dr. Leônidas (CDN), à Associação de Skate de Londrina (ASKL) (PL 679/2025). (ALEP).