Assembleia promove semana com duas sessões de interiorização, homenagens e debates sobre violência contra a mulher e direitos humanos

A Assembleia Legislativa do Paraná terá uma semana com debates públicos e reconhecimento a diferentes setores da sociedade, com a realização de duas edições da Assembleia Itinerante e seis sessões solenes que celebram temas como os 20 anos da UTFPR, a comunidade nordestina no Estado, o Dia do Taxista, lideranças metropolitanas e práticas esportivas. A programação inclui ainda audiências públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à garantia de direitos das comunidades quilombolas. A agenda conta também com as sessões plenárias, além das reuniões das comissões permanentes e dos grupos temáticos.

Itinerantes

A Assembleia Legislativa do Paraná avança para as regiões Noroeste e Sudoeste do Estado com a realização da 34ª e 35ª edições da Assembleia Itinerante, que acontecem em Paranavaí na quarta-feira (26) e em Dois Vizinhos na sexta-feira (28). Durante as sessões especiais, serão realizadas em cada município diversas homenagens a personalidades locais, pioneiros e empresas. O público que visitar os eventos contará novamente com o atendimento jurídico gratuito da Defensoria Pública do Paraná, disponível nos locais das sessões.

Em Paranavaí, o evento ocorrerá dentro do IV Fiman, no Parque de Exposições Presidente Arthur Costa e Silva (BR-376, Zona 11), com início previsto para as 18h. Já em Dois Vizinhos, a sessão especial acontecerá durante a 14ª Expovizinhos 2025, na Avenida Dorvalino Tosi, 662, Bairro Jardim Colina, a partir das 20h.

Solenidades

A semana no Poder Legislativo terá a realização de seis sessões solenes, com os mais variados temas. Na segunda-feira (24), às 9 horas, o deputado Goura (PDT) é o proponente da sessão em homenagem aos 20 anos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). A solenidade ocorre no Auditório Legislativo.

Às 18h30, no Plenarinho, o deputado Tito Barichello (União) promove solenidade em homenagem à Comunidade Nordestina no Paraná. A iniciativa foi oficializada pela Lei nº 21.945/2024, de autoria do parlamentar, que incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia da Comunidade Nordestina, celebrado anualmente em 8 de outubro.

Também na segunda-feira, o Dia do Taxista será celebrado em sessão solene proposta pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), e pelo deputado Ney Leprevost (União). O evento ocorre no Plenário, às 19h30.

Na terça-feira (25), às 19 horas, o deputado Ney Leprevost (União) é o proponente da sessão de reconhecimento aos Líderes Metropolitanos por sua contribuição ao Paraná. O encontro será igualmente realizado no Plenário da Assembleia.

Por fim, dois eventos propostos pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos) encerram as solenidades da semana na Casa. Na quinta-feira (27), às 18 horas, no Plenário, acontece a sessão em homenagem ao Prêmio Destaque Condominial. Já na sexta-feira (28), será a vez do Karatê Shubu-Dô ser reconhecido pelo Poder Legislativo. A sessão ocorre às 18h30, também no Plenário.

Audiências

A deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, é a proponente da audiência pública sobre a Eliminação da Violência Contra a Mulher, que ocorre na terça-feira (25), a partir das 9 horas, no Auditório Legislativo da Assembleia. A audiência reunirá autoridades, especialistas e representantes de instituições que atuam diretamente no enfrentamento da violência e na garantia de direitos.

Na sexta-feira (28), o deputado Professor Lemos (PT) promove a audiência pública “Território Já”. O encontro ocorre a partir das 13 horas, no Colégio Estadual Quilombola Diego Ramos, localizado na Estrada Principal Quilombo João Surá, em Adrianópolis. O parlamentar é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa.

Sessão plenária

Nove proposições chegam ao Plenário em turno único na sessão plenária de segunda-feira (24)

A deputada Cristina Silvestri (PP) assina o projeto de lei 292/2025, que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao artista plástico Toto Lopes. Autodidata, ele nasceu em Campo Largo e atualmente mora em Balsa Nova. É especialista em reutilização de materiais descartados (socioambiental), produtor cultural, empresário, professor e voluntário.

O projeto de lei 353/2025, de autoria da deputada Marli Paulino (SD), institui o Dia do Biomédico no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a ser celebrado anualmente em 20 de novembro.

Já o projeto de lei 423/2025, de autoria das deputadas Luciana Rafagnin e Ana Júlia (PT) e dos deputados Professor Lemos, Luiz Claudio Romanelli (PSD), Arilson Chiorato, Goura, Renato Freitas (PT), Moacyr Fadel (PSD) e Dr. Antenor (PT), insere no Calendário Oficial do Paraná a Jornada de Agroecologia, a ser realizada anualmente no mês de agosto.

O projeto de lei 851/2025, da deputada Maria Victoria (PP), concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao empresário e advogado Walter Antonio Petruzziello, personalidade de destaque na comunidade ítalo-brasileira e referência no fortalecimento das relações culturais, acadêmicas, jurídicas e empresariais entre o Paraná e a Itália. E do deputado Nelson Justus (União), ao médico Renato Valmassoni Pinho (PL 866/2025).

Outras proposições concedem o título de utilidade pública a entidades paranaenses: do deputado Anibelli Neto (MDB), à Associação de Moradores de Bertioga de Guaraqueçaba (PL 801/2025); do deputado Tercilio Turini (MDB), ao Instituto Desenvolve Tamarana (PL 914/2025); dos deputados Alexandre Curi (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), à Associação Brasileira de Apoio e Defesa da Cidadania, do Contribuinte e do Consumidor (ABRACCCCE), sediada em Paranavaí (PL 928/2025); e do deputado Thiago Bührer (União), à Liga Paranaense de Bandas e Fanfarras, com sede em São José dos Pinhais (PL 946/2025).

Primeiro turno

Será apreciada uma proposta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que trata da atualização da legislação sobre custas judiciais. O objetivo, segundo o texto, é modernizar normas vigentes desde 1970, adequando-as às transformações tecnológicas e às novas demandas sociais. O projeto de lei 736/2025 estabelece novos critérios para a cobrança de custas judiciais.

Encaminhado pelo Governo do Estado, o projeto de lei 1081/2025 altera a Lei nº 21.352/2023, referente à organização básica do Poder Executivo estadual. A proposta visa incorporar a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) à estrutura da Governadoria do Estado, considerando suas competências diretamente relacionadas à coordenação de ações governamentais e ao controle de assuntos prioritários.

Doações e desafetações

Voltam em segundo turno propostas do Poder Executivo que tratam da doação de imóveis. O projeto de lei 1009/2025 autoriza a doação de imóvel ao município de Cascavel, onde será instalado o Centro Nacional de Treinamento de Atletismo (CNTA). O projeto de lei 1010/2025 altera a Lei nº 20.099/2019, que autorizou a doação de imóvel ao município de Jataizinho. A proposta ajusta informações patrimoniais e redefine a destinação do local, que passará a abrigar o Centro Integrado de Atendimento ao Gestor Rural, reunindo os departamentos de Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, além de outros serviços voltados ao produtor rural.

Em Campo Largo, o projeto de lei 1011/2025 prevê a doação de imóvel para a instalação da sede da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura.

Outros três projetos tratam da desafetação e transferência de trechos de rodovias estaduais para Teixeira Soares (PL 1012/2025), Abatiá (PL 1013/2025) e Luiziana (PL 1014/2025). As propostas têm o objetivo de municipalizar segmentos das rodovias PR-438, PR-436 e PR-553, respectivamente. Como os trechos estão inseridos em áreas urbanizadas, devem integrar o sistema viário municipal, permitindo que as prefeituras realizem intervenções e melhorias conforme suas diretrizes de planejamento urbano.

Redação final

Em redação final está o projeto de lei 850/2025, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que altera a Lei nº 16.244/2009, autorizando o Poder Executivo a realizar repasse de recursos públicos mediante termos de colaboração ou fomento às organizações da sociedade civil especificadas. (ALEP).