Atuação da Bancada Feminina da Assembleia em 2025 reúne projetos, leis aprovadas e ações institucionais

A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná concluiu 2025 com avanços legislativos, articulação institucional e ações voltadas à proteção, à autonomia e ao fortalecimento dos direitos das mulheres paranaenses. Liderada pela deputada Mabel Canto (PP), a Bancada apresentou seis projetos de lei, aprovou dez leis, protocolou 17 requerimentos e 19 ofícios, além de promover duas audiências públicas — uma sobre políticas de acolhimento e autonomia para mulheres em situação de vulnerabilidade e outra sobre a saúde da mulher no climatério — e uma oficina de capacitação sobre técnicas de defesa pessoal.

“Nossa liderança atuou, mais uma vez, em várias frentes para defender os direitos das mulheres paranaenses. Encerramos o ano fortalecendo a presença das mulheres no Parlamento e qualificando, de forma concreta, as políticas voltadas à proteção e aos direitos femininos no Paraná”, comentou a líder da Bancada, deputada Mabel Canto (PP). Ela afirmou ainda que o grupo atuou com responsabilidade, abrindo diálogo onde era necessário, cobrando quando havia omissão e garantindo avanços que já começam a transformar a vida das mulheres do Estado. “O próximo ano será de ainda mais coragem, e seguiremos conduzindo esse trabalho com firmeza e propósito”, afirmou.

Ações e pioneirismo

Entre os principais destaques do ano está o lançamento da página oficial da Bancada Feminina no site da Assembleia (www.assembleia.pr.leg.br/lideranca-feminina), ferramenta que ampliou a transparência e a comunicação direta com a população, além da impressão e distribuição do Código Estadual da Mulher Paranaense, consolidado pela Lei nº 21.926/2024, com exemplares destinados a instituições públicas, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias.

A Bancada também apresentou à Mesa Executiva solicitação para que o Poder Legislativo buscasse a certificação do Selo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) de Boas Práticas no Combate à Violência contra as Mulheres, conquista confirmada em novembro. O reconhecimento coloca o Parlamento paranaense em posição pioneira no país.

No âmbito do Judiciário, uma articulação da Bancada motivou a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) a autorizar que os cartórios extrajudiciais desenvolvessem campanhas de enfrentamento à violência contra mulheres. A ação resultou na criação do Projeto Cartório Acolhedor, voltado à empregabilidade e à reinserção social de vítimas de violência doméstica.

Em março, Mês da Mulher, a Bancada promoveu mais uma edição da entrega do Prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima a dez mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também realizou uma reunião especial em homenagem às mulheres, analisando 12 projetos relacionados aos direitos femininos. A sessão foi presidida pela líder da Bancada, deputada Mabel Canto.

Ao longo do ano, a Bancada acompanhou e fortaleceu políticas como o Programa Recomeço, o Projeto Ampara, o programa de Monitoração Eletrônica Simultânea e a criação da primeira Câmara Criminal do Brasil especializada em violência doméstica e familiar, sancionada em abril pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR).

Criação

A Liderança Feminina na Casa de Leis foi constituída pela Resolução nº 11/2022, que permitiu a formação de uma bancada suprapartidária integrada por todas as parlamentares. A norma também garantiu a representatividade feminina na composição da Mesa Diretora e assegurou às líderes as mesmas prerrogativas dos líderes partidários, fortalecendo a atuação das mulheres no Parlamento.

A Bancada é integrada pelas deputadas Cantora Mara Lima (Republicanos), Mabel Canto (PP), Ana Júlia (PT), Maria Victoria (PP), Cloara Pinheiro (PSD), Cristina Silvestri (PP), Flávia Francischini (União), Luciana Rafagnin (PT), Secretária Márcia Huçulak (PSD) e Marli Paulino (SD).(ALEP).