A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSD), aprovou um projeto de lei que limita a disponibilização de doces, chocolates, balas, salgadinhos e similares nas gôndolas de mercados, farmácias e outros estabelecimentos. A iniciativa, analisada nesta terça-feira (9), foi uma das três proposições apreciadas pelo colegiado durante reunião realizada na sala Arnaldo Busato.
De autoria dos deputados Ana Júlia (PT) e Requião Filho (PDT), o PL 379/2025 proíbe a exposição dos produtos em gôndolas localizadas a menos de dois metros dos caixas de pagamento ou sujeitos à formação de filas, bem como limita a disponibilização nas prateleiras situadas em uma altura inferior a 1,5 metro, em qualquer área do estabelecimento. Se sancionada, a legislação será aplicável a todos os estabelecimentos varejistas que comercializem os produtos em questão.
Tramitando desde maio de 2025 na Alep, a proposição visa proteger a saúde infantil de práticas de marketing que exploram a vulnerabilidade das crianças, justifica Ana Júlia. A parlamentar destaca o risco de problemas de saúde associados ao consumo excessivo de açúcar, como obesidade, diabetes tipo 2, cáries dentárias e distúrbios metabólicos. Além disso, ela aponta o risco de desenvolvimento de hábitos de consumo compulsivos.
Relator do projeto, o deputado Evandro Araújo (PSD) frisou a sua compatibilidade com com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com a proteção da criança e do adolescente; “Contribui com práticas responsáveis e saudáveis no ambiente comercial”, reforçou.
Avançou também o PL 24/2023, que veda a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores de idade no Paraná. O projeto apensa três iniciativas, de autoria dos deputados Ricardo Arruda (PL), Alexandre Amaro (Republicanos), Fábio Oliveira (Podemos) e Ney Leprevost (União). A proposição obteve relatoria do deputado Thiago Bührer (União).
Por fim, os deputados aprovaram o PL 794/2025, de autoria do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), que inclui o Congresso das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Paraná no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A deputada Ana Júlia (PT) foi relatora.(ALEP).
