Câmara Temática do CONPARNI conclui trabalhos do Segundo Ciclo dos Encargos Acessórios e entrega relatório técnico

A Câmara Temática de Recursos do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Iguaçu (CONPARNI) concluiu, neste mês de junho, os trabalhos do Segundo Ciclo dos Encargos Acessórios. A etapa teve como objetivo a análise e priorização técnica dos projetos passíveis de financiamento com recursos previstos no contrato de concessão do Parque, voltados a iniciativas de interesse da unidade de conservação e dos municípios do entorno.

Formada por representantes de diversas instituições públicas e da sociedade civil organizada, a Câmara Temática foi responsável por organizar, avaliar e hierarquizar os projetos apresentados através do CONPARNI no âmbito deste segundo ciclo, conforme a Cláusula 12 do Contrato de Concessão nº 001/2022, firmado entre o ICMBio e a concessionária Urbia Cataratas.

Os trabalhos foram conduzidos com base em critérios técnicos objetivos e alinhamento aos instrumentos de gestão do Parque Nacional do Iguaçu. Como resultado, foram elaborados dois documentos principais que orientam a submissão de projetos para aplicação dos recursos dos Encargos Acessórios: o Manual Operacional para Submissão de Projetos Financiáveis com Recursos dos Encargos Acessórios, que estabelece regras e fluxos para todas as etapas do processo; e o Relatório Final de Hierarquização, que apresenta a análise técnica dos projetos submetidos através do CONPARNI no Segundo Ciclo, com suas respectivas pontuações e recomendações.

Entre os projetos recomendados, destacam-se iniciativas voltadas à educação ambiental, comunicação institucional, turismo, tecnologias de monitoramento, valorização cultural e inclusão social. A pluralidade das propostas reflete a diversidade de atores do território e a riqueza das conexões possíveis entre conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

“A entrega deste relatório representa um marco no amadurecimento do processo participativo e técnico de aplicação dos recursos do Parque. É a primeira vez que temos um manual padronizado e um relatório com essa consistência técnica, construído de forma colaborativa entre instituições públicas, sociedade civil e academia”, afirmou Diogo Marcel Araújo, presidente do COMTUR e coordenador da Câmara Temática de Recursos.

O relatório, acompanhado de seus anexos técnicos, será submetido à Plenária do CONPARNI e encaminhado ao ICMBio, conforme os trâmites previstos para deliberação final.

A elaboração do manual também está em consonância com um pleito antigo e recorrente dos municípios do entorno do Parque Nacional do Iguaçu, formulado ainda antes da modelagem da atual concessão. A expectativa regional, reiterada em diferentes fóruns, sempre foi de que os valores gerados pela visitação fossem direcionados ao fortalecimento da própria Unidade de Conservação e à promoção de ações estruturantes nos Municípios Lindeiros.

Este é um passo importante para que os recursos da concessão continuem sendo aplicados com impacto real no território e para que o Parque Nacional do Iguaçu se fortaleça como modelo de gestão participativa, inovação e sustentabilidade.

Os trabalhos da Câmara Temática contaram com a participação de representantes da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, IDESTUR, Itaipu Binacional, COMTUR, SINDETUR e demais instituições que integram o Conselho. O encerramento desta etapa representa a consolidação de um processo técnico coordenado sob a instância do CONPARNI, que reafirma seu papel como espaço legítimo de deliberação e acompanhamento da gestão dos recursos vinculados à concessão. (A Folha do Sudoeste).