Comissão de Defesa do Consumidor inicia debate sobre projeto que altera regras de venda de bebidas alcoólicas em recintos esportivos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (9), a baixa diligência e a realização de uma audiência pública sobre o projeto de lei nº 1156/2025, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), que trata da regulamentação da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em recintos esportivos em todo o Estado. O relator do projeto é o deputado Gilson de Souza (PL).

O projeto estabelece regras específicas para a venda e o consumo de bebidas com teor alcoólico de até 15%, além de exigir informações claras ao consumidor sobre os riscos do uso indevido e excessivo.  A ideia é oportunizar acesso à venda de outras bebidas, como vinhos, espumantes e outras.

Participaram da reunião os deputados Paulo Gomes (PP), Delegado Tito Barichello (União), Cobra Repórter (PSD) e Ana Júlia (PT). Segundo o relator, é preciso mais informações e mais debate para tomar uma decisão dessas e não há motivo para pressa. Ele inclusive disse que a Defensoria Pública do Paraná pede também a realização de uma audiência pública.(ALEP).