Deputado Cobra Repórter (PSD) propõe campanha permanente de defesa dos segurados previdenciários no Paraná

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa do Paraná na última sexta-feira (13), o Projeto de Lei que institui a Campanha Permanente de Defesa dos Segurados Previdenciários Paranaenses. A proposta tem como foco principal a prevenção de fraudes, a proteção da cidadania e o fortalecimento dos direitos dos beneficiários da Previdência Social.

Segundo o parlamentar, o objetivo da iniciativa é garantir orientação adequada e atendimento digno aos segurados do Regime Geral da Previdência Social, administrado pelo INSS, e do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná, especialmente aos aposentados, pensionistas e pessoas em situação de vulnerabilidade social ou econômica.

A campanha prevê ações educativas, informativas e de mobilização social para enfrentar práticas abusivas, como a oferta forçada de crédito consignado, o uso indevido de dados previdenciários e a realização de descontos indevidos nos benefícios dos segurados.

Entre as medidas previstas no projeto estão a produção de materiais educativos, a realização de palestras e eventos comunitários, a instalação de postos móveis de orientação em áreas urbanas e rurais e a divulgação de canais oficiais para denúncias e encaminhamento de demandas. As ações poderão ser desenvolvidas em parceria com órgãos como o Procon-PR, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público, os CEJUSCs e entidades da sociedade civil.

A proposta surge diante do aumento expressivo dos casos de fraudes contra segurados da Previdência. De acordo com dados do INSS, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de R$ 45 milhões foram descontados indevidamente de benefícios em todo o país. No Paraná, o Procon registrou centenas de reclamações, envolvendo diversas empresas suspeitas de práticas irregulares.

Em abril de 2025, a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, revelou um esquema bilionário de fraudes em todo o Brasil, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões. Segundo as investigações, os descontos eram realizados sem a autorização dos segurados, com base em documentos falsificados e práticas ilícitas, muitas vezes com a conivência de instituições financeiras e agentes públicos.

Além disso, há registros no Paraná de golpes aplicados por meio de aplicativos de mensagens, nos quais criminosos se passam por servidores públicos para obter dados bancários de aposentados e pensionistas. Em várias regiões do Estado, também têm sido relatadas abordagens abusivas nas imediações de agências do INSS, com a tentativa de induzir beneficiários à contratação de serviços financeiros indevidos.

Para Cobra Repórter, é dever do poder público atuar de forma preventiva e educativa. “Essa proposta nasce da necessidade de proteger os cidadãos que mais precisam de amparo, especialmente aqueles que dedicaram a vida ao trabalho e agora veem sua renda ameaçada por fraudes. A campanha tem caráter informativo e de mobilização social, buscando garantir dignidade, segurança e acesso à informação” afirmou o deputado.

A proposta tramita na Assembleia Legislativa es se aprovada, poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo, que ficará autorizado a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a execução das ações previstas.(ALEP).