Paraná sanciona lei que proíbe a reidratação do leite em pó importado na indústria

O governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou nesta quinta-feira (6) a Lei nº 22.765/2025, de autoria do deputado Luis Corti (PSB), que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados importados para consumo alimentar no Estado. A medida representa uma vitória histórica para os produtores de leite do Paraná e consolida o Estado como referência nacional na defesa da cadeia leiteira.

O texto sancionado determina que indústrias, laticínios e demais pessoas jurídicas ficam proibidas de reconstituir leite em pó, composto lácteo, soro de leite e outros produtos importados, quando destinados ao consumo humano. Na prática, ela proíbe que esse leite em pó volte a ser vendido como leite líquido ou utilizado no preparo de produtos como queijo, sorvete, creme de leite, leite condensado e outros produtos.

A nova lei entra em vigor em um momento em que a cadeia produtiva do leite enfrenta uma das maiores crises da história. Nos últimos cinco anos, as importações de leite em pó saltaram de 941 milhões para 1,72 bilhão de litros equivalentes, derrubando o preço pago aos produtores e comprometendo a economia de centenas de municípios paranaenses.

“O produtor de leite está no limite. A prática da reidratação com leite importado destrói a renda do campo e ameaça os pequenos municípios, cuja economia depende diretamente dessa atividade. Essa sanção é uma resposta concreta a quem acorda cedo e sustenta o Paraná com o trabalho de sol a sol”, afirmou o deputado Luis Corti.

O deputado Luis Corti destacou ainda o apoio dos produtores, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), e do líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), fundamentais para a aprovação da proposta. “Preciso enviar um agradecimento especial aos produtores pela confiança. Eles foram pacientes, participaram ativamente das discussões e ajudaram a tornar o projeto ainda mais abrangente, refletindo as reais necessidades da cadeia produtiva do leite no Paraná”, disse.

O presidente Alexandre Curi reforçou o compromisso do Legislativo com o setor: “A Assembleia Legislativa vem acompanhando atentamente a situação dos produtores de leite do Paraná. Para evitar a concorrência desleal, já havíamos aprovado o projeto que alterava a tributação sobre o leite importado e seus derivados. Agora, através do deputado Corti, nos surgiu essa demanda sobre a reconstituição do leite em pó. Prontamente colocamos o tema em pauta, debatemos em audiência pública e aprovamos essa legislação inédita, hoje sancionada pelo governador Ratinho Junior. Mais um marco para o produtor paranaense”, afirmou Curi.

Trabalho conjunto

A proposta é fruto de um amplo trabalho de articulação entre produtores, cooperativas, sindicatos e o Governo do Estado, com o apoio da FETAEP, representada pelo presidente Alexandre Leal. Um dos marcos desse movimento foi a audiência pública realizada em 21 de outubro, que reuniu cerca de 500 produtores rurais, prefeitos e lideranças do setor no plenário da Assembleia Legislativa.

O movimento em defesa do leite paranaense ultrapassou fronteiras e chegou ao Congresso Nacional, onde o deputado Luis Corti participou, nesta semana, de debates na Câmara dos Deputados em defesa da extensão da proibição em nível federal. “O Paraná mostrou que é possível proteger o produtor e garantir equilíbrio de mercado. Agora, o Brasil inteiro precisa seguir esse exemplo”, ressaltou o parlamentar.

Representando os produtores do Paraná, Alexandre Leal destacou em Brasília a urgência de medidas contra as importações que prejudicam o mercado interno: “Já identificamos que o problema é a importação. Reforço o pedido de antidumping. Não podemos esperar 15, 30 ou 60 dias. A indústria e o varejo continuam lucrando, e o nosso produtor segue sofrendo”, afirmou o representante da FETAEP.

O impacto da medida já se reflete nacionalmente: seis estados brasileiros iniciaram discussões e realizam audiências públicas inspiradas na legislação paranaense, que passou a ser considerada modelo de política pública para o setor lácteo. Com a sanção, o Paraná se torna o primeiro estado do país a estabelecer restrições à reidratação do leite em pó importado na indústria, criando um marco inédito de proteção à produção local e à agricultura familiar.

Durante a tramitação do projeto de lei na Assembleia, outros deputados também subscreveram a proposta e são coautores. São eles: Delegado Tito Barichello (União), Tercilio Turini (MDB), Fabio Oliveira (PODE, Batatinha (MDB), Luiz Fernando Guerra (União), Dr. Leônidas (CDN), Requião Filho (PDT), Ricardo Arruda (PL), Professor Lemos (PT), Paulo Gomes (PP), Delegado Jacovós (PL), Matheus Vermelho (PP), Gilson de Souza (PL), Goura (PDT), Marcelo Rangel (PSD), Alexandre Curi (PSD), Moacyr Fadel (PSD), Cristina Silvestri (PP) e Luciana Rafagnin (PT). (ALEP).