O deputado estadual Tito Barichello (União Brasil), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), protocolou um Projeto de Lei que garante o direito à meia-entrada para vigilantes em exercício da profissão no Estado.
A proposta prevê que os profissionais regularmente registrados tenham acesso a 50% de desconto em ingressos para eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento em todo o Paraná.
“Os vigilantes desempenham uma função essencial para a proteção da sociedade e merecem ser valorizados. Com essa medida, queremos promover mais inclusão social e reconhecer a importância dessa categoria muitas vezes invisibilizada”, afirmou o deputado.
Segundo o texto do projeto, o benefício será pessoal e intransferível, sendo concedido mediante apresentação da Carteira Nacional de Vigilante (CNV), emitida pela Polícia Federal e a identidade profissional expedida por entidade representativa da categoria no estado.
“Muitos desses profissionais enfrentam longas jornadas, estresse constante e, ainda assim, têm pouco acesso ao lazer e à cultura, principalmente por limitações financeiras. Garantir meia-entrada é uma questão de justiça social”, complementou o parlamentar.
Valorização e reconhecimento
Barichello ressalta o papel fundamental dos vigilantes na segurança de pessoas, patrimônios e instituições públicas e privadas.
“A legislação exige mais qualificação, mais preparo e mais responsabilidade dos vigilantes. Isso exige que o Estado também faça sua parte na valorização desses trabalhadores, oferecendo contrapartidas que impactem positivamente na qualidade de vida deles”, afirmou o deputado.
Garantia de direitos
A proposta também se apoia no artigo 6º da Constituição Federal, que reconhece o lazer como um direito social, ao lado da educação, saúde, segurança e outros pilares fundamentais. Para o deputado, a inclusão dos vigilantes na política de meia-entrada é uma forma concreta de ampliar o acesso a esse direito.
“Estamos falando de pais e mães de família que muitas vezes abrem mão do próprio descanso para proteger os outros. Nada mais justo que garantir a eles o acesso à cultura, ao lazer e ao convívio social”, finalizou Barichello.
O projeto agora segue para análise nas comissões temáticas da Alep. Caso aprovado, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação. (ALEP).
