Reformas na gestão pública da saúde e do ensino superior avançam na Assembleia

Propostas do Governo do Estado que promovem uma reestruturação abrangente na gestão pública da saúde e da educação superior avançaram na Assembleia Legislativa do Paraná. Com maioria de votos, foi dado o aval ao projeto que redefine o modelo de governança dos hospitais universitários e moderniza as regras dos plantões docentes, e também à medida que organiza os níveis de gestão das universidades estaduais, atualizando cargos, funções e gratificações acadêmicas. As iniciativas integraram as pautas das duas sessões plenárias ordinárias desta terça-feira (25), uma já marcada para o dia e outra antecipada de quarta-feira (26).

O projeto de lei 1079/2025 define parâmetros para a gestão dos hospitais universitários das instituições de ensino superior estaduais. O objetivo, segundo o Governo, é reestruturar o modelo de governança das unidades hospitalares, garantindo maior integração entre a administração, o ensino, a pesquisa e os serviços assistenciais, alinhando os hospitais às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às políticas estaduais.

A medida promove ajustes nas regras dos Plantões Docentes (PD) e Plantões Docentes de Sobreaviso (PDS), incluindo novas especialidades e permitindo escalas diferenciadas para atender com mais agilidade e eficiência às demandas da população. De acordo com o Governo, as adequações visam garantir a cobertura contínua dos serviços prestados e assegurar que a comunidade seja assistida de forma qualificada.

O texto recebeu 37 votos favoráveis e 7 contrários em primeiro turno e, após receber emenda na sessão antecipada, retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Já o projeto de lei 1080/2025 estabelece os níveis de governança das instituições estaduais de ensino superior e estrutura os cargos de direção acadêmica e as funções acadêmicas. A proposta busca definir uma governança a ser observada pelas universidades, compatibilizando os níveis das unidades administrativas com os cargos e funções acadêmicas integrantes de suas organizações básicas.

Além de implantar regras e fluxos próprios, ajustados às necessidades universitárias, o projeto atualiza o percentual relativo à Gratificação de Responsabilidade Acadêmica (GRA) e os valores pagos aos servidores ocupantes de cargos de direção acadêmica e funções acadêmicas. A medida, argumenta o Governo, contribui diretamente para a melhoria da gestão administrativa das universidades e para a valorização dos profissionais que exercem atribuições estratégicas.

Um requerimento do líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), para retirar o item da pauta por duas sessões foi rejeitado por 39 a 8 votos. O texto recebeu 40 votos favoráveis e 6 contrários em primeiro turno – e 37 a 7 em segundo turno. Com dispensa de redação final, segue para sanção do Governo.

Ceasa

Os parlamentares aprovaram o projeto de lei 1121/2025, autorizando o Poder Executivo a realizar o aporte de R$ 79 milhões ao capital social da Centrais de Abastecimento do Paraná S.A. (Ceasa/PR), para investimentos estruturantes em sua Unidade Atacadista de Curitiba, especialmente para a construção de um Mercado de Flores, a implantação de um novo estacionamento e a execução de obras de recapeamento, pavimentação e abertura de rede de drenagem.

Os recursos servirão para viabilizar os empreendimentos e fomentar os processos de produção, industrialização e escoamento de alimentos, aprimorando a logística interna e externa de trabalho e atendendo às necessidades identificadas pela empresa para a modernização de suas instalações e melhoria das condições operacionais. Aprovado em dois turnos, o texto segue para sanção.

O projeto de lei 1081/2025, que altera a Lei nº 21.352/2023 para incorporar a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) à estrutura da Governadoria, referente à organização básica do Poder Executivo estadual, recebeu emenda e retorna à CCJ.

Crianças e adolescentes

Avançou em turno único a proposta que institui a Semana Estadual de Capacitação em Diagnóstico e Tratamento das Violências contra Crianças e Adolescentes, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro. O projeto de lei 577/2025, da deputada e secretária Márcia Huçulak (PSD), pretende qualificar profissionais das áreas da saúde, educação, segurança e assistência social para identificar sinais de violência e aprimorar o acolhimento e o encaminhamento das vítimas.

“Esse projeto vai contribuir para resolver um problema grave, de muitas crianças e adolescentes que sofrem violências física, sexual e psicológica das mais diversas. A proposta prevê a capacitação dos agentes, pois envolve questões de saúde pública e também de direitos humanos”, reforçou a parlamentar durante a sessão.

A deputada explica que a escolha da segunda semana do mês coincide com o Dia da Criança, comemorado em 12 de outubro, data em que “devemos celebrar a vida das nossas crianças e o direito a uma infância segura e feliz”.

Água e energia elétrica

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei 521/2025, dos deputados Tercilio Turini (MDB), Evandro Araújo (PSD) e Goura (PDT), que autoriza o fornecimento de água e energia elétrica individual aos imóveis situados em núcleos urbanos informais consolidados que estejam em processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), desde que os ocupantes tenham aderido formalmente ao respectivo processo administrativo perante o município, mediante comprovação por termo de adesão, contrato ou declaração de anuência registrada pela entidade responsável.

De acordo com os autores, a proposta busca atender a uma demanda real da população residente em áreas irregulares que, ao aderirem à Reurb, demonstram compromisso com a legalidade e a regularização. Garantir o fornecimento de energia elétrica nesses casos não apenas reafirma princípios constitucionais, mas também estimula a continuidade e a eficácia do próprio processo de regularização fundiária, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo.

Autoria parlamentar

Uma série de projetos assinados pelas deputadas e deputados estaduais tramitou nas sessões e, com dispensa de redação final, segue para sanção.

De autoria dos deputados Anibelli Neto (MDB) e Delegado Jacovós (PL), o projeto de lei 938/2023 inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia de Memória às Vítimas do Holodomor Ucraniano, a ser reverenciado anualmente no quarto sábado de novembro. A iniciativa reconhece o Holodomor — que resultou na morte por fome de milhões de ucranianos entre 1932 e 1933 sob o regime de Josef Stalin — como genocídio, reforçando o direito à memória e a importância de lembrar violações históricas para prevenir novas tragédias. O texto também destaca que mais de 20 países já reconhecem oficialmente o Holodomor como genocídio. “O Brasil abriga cerca de 500 mil ucranianos e descendentes, sendo 80% no Paraná”, reforçou Anibelli na sessão.

Avançaram em Plenário iniciativas que concedem títulos de Cidadania Honorária e Benemérita. Apresentado pela deputada Luciana Rafagnin (PT), o projeto de lei 522/2025 homenageia o diretor-geral do Complexo Pequeno Príncipe, José Álvaro da Silva Carneiro, com o título de Cidadão Benemérito do Paraná. Autodidata e com forte atuação nas áreas ambiental, social, hospitalar e cultural, Carneiro teve papel relevante na fundação de entidades como a Fundação SOS Mata Atlântica, a ONG Pró-Jureia e a Liga Ambiental. Também representou organizações da sociedade civil do Sul no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e exerceu cargos públicos, como superintendente do Ibama no Paraná.

Do deputado Gilson de Souza (PL), o projeto de lei 670/2025 concede ao pastor Pedro Marcos Amorim Silva, presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular no Estado, o título de Cidadão Honorário do Paraná — homenagem que reconhece sua trajetória ministerial e social, marcada pela atuação em projetos de acolhimento e desenvolvimento espiritual em diversas regiões do Estado.

O deputado Dr. Leônidas (CDN) é autor do projeto de lei 659/2025, que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao médico cirurgião Antonio Carlos Valezi, referência nacional em cirurgia digestiva e bariátrica. Pioneiro na área, o profissional realizou, em 1999, o primeiro procedimento bariátrico do Paraná, no Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina (UEL), tornando o município o oitavo do país a oferecer esse tipo de tratamento.

Também seguem para sanção uma série de propostas que concedem títulos de capitais para valorizar a identidade e o potencial dos municípios paranaenses. A deputada Maria Victoria (PP) propôs o projeto de lei 776/2025, que concede a Campo Magro o título de Capital dos Móveis Artesanais. A justificativa reforça que a atividade faz parte da identidade cultural e da economia do município, reunindo artesãos autônomos, além de micro e pequenas empresas. Muitos desses profissionais elaboram móveis artesanais para todas as regiões do Brasil e até para o exterior.

De autoria do deputado Ademar Traiano (PSD), o projeto de lei 886/2025 concede ao município de Ivaiporã o título “Coração Verde do Paraná”. O reconhecimento se baseia no protagonismo ambiental da cidade, que se tornou referência em sustentabilidade, preservação da natureza e educação ambiental. Ivaiporã recebeu, por três anos consecutivos (2022, 2023 e 2024), o título internacional Tree Cities of the World, concedido pela Arbor Day Foundation e pela FAO/ONU, e foi selecionada pela Universidade de Oxford como exemplo de projeto sustentável. A proposta ressalta que essas iniciativas consolidam o município como modelo de boas práticas socioambientais no Estado.

Passaram ainda quatro proposições que concedem o título de utilidade pública a associações e instituições paranaenses: do deputado Batatinha (MDB), ao Instituto de Integração de Iniciativas Inovadoras, de Foz do Iguaçu (PL 942/2025); do deputado Hussein Bakri (PSD), à Associação Iguaçuense de Apoio aos Deficientes Visuais – Assim Eu Vejo, também de Foz do Iguaçu (PL 951/2025); do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), à Associação Projeto Bicho, de Bandeirantes (PL 980/2025); e do deputado Luis Corti (PSB), à Associação de Idosos Unidos de Capanema, daquele município (PL 988/2025).

Com dispensa de redação final, segue para sanção o projeto de lei 423/2025, das deputadas Luciana Rafagnin (PT) e Ana Júlia (PT) e dos deputados Professor Lemos (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Renato Freitas (PT), Moacyr Fadel (PSD) e Dr. Antenor (PT), que inclui a Jornada de Agroecologia no Calendário Oficial do Estado, a ser realizada anualmente no mês de agosto.

O projeto de lei 421/2025, que reconhece os Sistemas Tradicionais e Agroecológicos de Produção de Erva-mate Sombreada na Floresta com Araucária como patrimônio cultural imaterial do Paraná, da deputada Luciana Rafagnin (PT), recebeu emenda e retorna à CCJ.

Sessão dupla

As deputadas e deputados estaduais voltam a se reunir na próxima segunda-feira (1º), em duas sessões plenárias – uma ordinária e outra extraordinária. Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.(ALEP).