Segue para sanção projeto que concede meia-entrada a quem declarar intenção de doar órgãos no Paraná

A iniciativa prevê o benefício a doadores de órgãos, tecidos e partes do corpo humano que tenham preenchido a AEDO.

Segue para a sanção governamental uma iniciativa que concede desconto de 50% em eventos culturais a quem declarar intenção de doar órgãos no Paraná. A proposta foi aprovada na sessão plenária desta segunda-feira (11) da Assembleia Legislativa do Paraná e tem como objetivo estimular a doação e salvar vidas. O benefício é destinado aos doadores que tenham preenchido a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO).

Assinado pela deputada Mabel Canto (PP) e pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD), o projeto de lei 305/2024 visa aumentar o número de doadores no Paraná. A lista de julho do Sistema Estadual de Transplantes contava com 4.690 pessoas à espera por um transplante, sendo 4.176 pacientes ativos e 514 semi-ativos (temporariamente inaptos para o procedimento).

Dados do Ministério da Saúde citados pelos autores na justificativa do texto indicaram que 65 mil pessoas aguardavam transplante de órgãos em 2023 no país, sendo cerca de 37 mil à espera de um rim e outras 25 mil por um transplante de córnea.

O deputado Alexandre Curi reforçou que o projeto “mais do que incentivo, é respeito a quem salva vidas”. Para Mabel Canto, a proposta representa um passo importante rumo à valorização dos doadores e à conscientização da sociedade. “Queremos transformar a solidariedade em política pública”, afirmou a deputada.

Se sancionada, a meia-entrada será concedida para usuários que assinaram a AEDO, que é gratuita e desburocratiza a manifestação da vontade de ser doador. A ferramenta é regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), com quem a Assembleia Legislativa oficializou um acordo de cooperação em 2024 para fomentar a sua divulgação.

A manifestação favorável à doação fica registrada em uma base de dados acessada pelos profissionais de saúde, “que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar à família”, explicam os autores.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo geral, prevendo o desconto por meio da inclusão do inciso III no artigo 303 do Código do Consumidor Paranaense (Lei estadual nº 22.130/2024).

Teste do pezinho

Em segundo turno, foi aprovado o projeto de lei 426/2023, de autoria da deputada Maria Victoria (PP) e dos deputados Mabel Canto (PP), Ney Leprevost (União), Bazana (PSD), Professor Lemos (PT), Matheus Vermelho (PP), Batatinha (MDB) e Evandro Araújo (PSD), que acrescenta dispositivos à Lei nº 19.173/2017 (Política da Criança e do Adolescente no Estado do Paraná) e amplia o número de doenças diagnosticadas pelo teste do pezinho no Estado.

Poder Executivo

Dois projetos do governo iniciaram a tramitação em Plenário. O projeto de lei 495/2025 autoriza a doação das ações de titularidade do Estado do Paraná na sociedade Centro de Convenções de Caiobá S.A. ao município de Matinhos. Além de dar solução definitiva à situação jurídica e patrimonial da referida companhia, a proposta visa atender ao interesse da cidade em assumir o imóvel que integra seu patrimônio, destinando-o à implantação de um hospital municipal, que trará benefícios à população local.

Também do Poder Executivo, o projeto de lei 509/2025 altera a Lei nº 20.695/2021, autorizando o governo a efetuar a doação, ao município de Assaí, de imóvel destinado à implantação de turismo rural. A proposta atende pleito da prefeitura, que pediu a prorrogação do prazo para escrituração e registro da doação do imóvel objeto da referida norma, transcorrido em 31 de dezembro de 2023, uma vez que o município não concluiu os trâmites cartoriais em tempo hábil.

Já o projeto de lei 154/2024, que cria o Programa Estadual de Pagamento de Recompensas, recebeu emendas e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A iniciativa prevê que o cidadão pode ser recompensado financeiramente se fornecer informações à polícia que contribuam para a prevenção, repressão ou solução de crimes no Estado.

Turno único

Foram aprovadas três proposições que concedem títulos de utilidade pública: do ex-deputado e atual prefeito de Campo Mourão, Douglas Fabrício (Cidadania), que beneficia a Associação Desportiva Assaí (PL 648/2023); do deputado Hussein Bakri (PSD), à Associação Rondonense de Badminton (Arbad), de Marechal Cândido Rondon (PL 72/2025); e do deputado Marcelo Rangel (PSD), que reconhece o Serviço de Obras Sociais de Ponta Grossa (PL 726/2024). Com dispensa de redação final, este último item segue para sanção.

E, por fim, o projeto de lei 597/2024, do deputado Tercilio Turini (MDB), inclui no calendário oficial de eventos o Arraiá Londrina, realizado anualmente no segundo fim de semana de junho.

Redação final

Cinco proposições seguem para sanção. O PL 273/2023, do deputado Gilberto Ribeiro (PL), institui o dia 25 de abril como o Dia do Despachante Aduaneiro no Estado do Paraná. O PL 996/2023, do deputado Batatinha (MDB), cria a Romaria Ciclística ao Santuário Nossa Senhora da Salette. O PL 310/2024, do deputado Soldado Adriano José (PP), denomina Prefeito Antonio Tavares da Mota o trecho da PR-340 que vai da cidade de Santo Inácio até Santa Inês.

O PL 648/2024, do deputado Bazana (PSD), insere no calendário turístico oficial do Estado a Festa da Leitoa Entrincheirada, realizada anualmente no último domingo de abril, no município de Juranda.

O PL 488/2025, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), transforma um cargo de juiz de Direito da Comarca de Santo Antônio do Sudoeste em cargo de juiz de Direito do Foro Regional de Araucária e cria a 6ª Vara Judicial no Foro Regional de Araucária, alterando a Lei nº 14.277/2003 (Código de Organização e Divisão Judiciárias).

Próxima sessão

As deputadas e deputados estaduais voltam a se reunir nesta terça-feira (12) e a sessão plenária terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo. (ALEP).