Exame toxicológico será exigido para tirar CNH nas categorias A e B

Projeto de Lei que visa a obrigatoriedade do exame toxicológico criado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), teve aprovação na quinta-feira dia vinte e nove (29) de maio de 2025. Segundo a Lei, motoristas que estiverem tirando a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverão apresentar um exame toxicológico com resultados emitidos há, no máximo, 90 dias. 

O projeto também prevê mudanças no Código de Trânsito, como a destinação dos recursos arrecadados com multas para custear a habilitação de pessoas de baixa renda inscritas no Cadinênico.  

O deputado Cléber Verde do partido MDB afirma,”Com certeza, fazer uma avaliação toxicológica no jovem que vai tirar sua habilitação é muito importante. É fundamental para a proteção dele próprio, e daqueles que eventualmente, estão tendo ele como condutor do veiculo e que possam correr o risco. Então eu acredito que essa é uma medida acertada, o que pese talvez algum anos para quem vai tirar a sua habilitação, mas é um desincentivo, ou seja, se o jovem quer ter habilitação, quer dirigir o seu veículo, que ele não use drogas.” Já para  o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a exigência do exame para a primeira habilitação é um exagero. “A finalidade original do exame é para motoristas profissionais”, afirmou.

Vale ressaltar, que para motoristas portadores de categoria C, D e E, o exame toxicológico já é obrigatório desde 2015. E agora, o Projeto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar a lei. ( Alice Da Rosa).