Liberdade econômica: Paraná conquista 1º lugar no ranking nacional de dispensa de alvarás

O Paraná alcançou o primeiro lugar no Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, do programa Liberdade para Trabalhar, feito pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP). O resultado divulgado nesta quarta-feira (15) confirma o Estado como referência nacional em desburocratização e estímulo ao empreendedorismo, fruto das ações de simplificação implementadas pelo Governo do Estado, por meio da Casa Civil e Junta Comercial, e do programa Descomplica Paraná, que envolve diversas secretarias.

O ranking mede o número de atividades econômicas de baixo risco dispensadas da necessidade de alvarás e licenças. Com 975 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) liberados, o Paraná superou todos os outros estados, consolidando-se como o mais avançado em termos de liberdade econômica.

Na sequência aparecem Goiás (962 CNAEs), São Paulo (948), Minas Gerais (915), Piauí (908), Santa Catarina (896), Pernambuco (847), Rio Grande do Sul (770) e Espírito Santo (620 CNAEs).

O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou que o resultado é consequência direta da política de desburocratização. “Ser o primeiro do Brasil mostra que estamos no caminho certo. O Paraná trabalha para facilitar a vida de quem quer empreender, gerar emprego e renda. A burocracia não pode ser um obstáculo para o crescimento e nosso Estado tem mostrado que é possível fazer diferente, com agilidade, responsabilidade e inovação”, afirmou.

A mudança foi impulsionada pelo Decreto nº 3.434/2023, que regulamentou a Lei Estadual de Liberdade Econômica (Lei nº 20.436/2020) e ampliou o número de atividades dispensadas de licenciamento junto a órgãos como o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT), Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e a Polícia Civil do Paraná. A lista de órgãos licenciadores está disponível na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no estado, a Redesim, do Governo Federal.

De acordo com Jean Rafael Puchetti Ferreira, presidente do Comitê Permanente de Desburocratização da Casa Civil e coordenador do Descomplica Paraná, o resultado reflete o compromisso do Governo com o ambiente de negócios.

“Esse primeiro lugar é o reconhecimento do esforço de uma equipe que trabalha todos os dias para reduzir entraves e facilitar o empreendedorismo. Só com as primeiras 771 atividades dispensadas, o impacto econômico foi de cerca de R$ 384 milhões no primeiro ano. Agora, com 975 atividades, a projeção é de até R$ 500 milhões em benefícios anuais para a economia paranaense”, destacou. “A cada R$ 1 investido em desburocratização o Estado retoma R$ 54 em circulação econômica”.

O Descomplica Paraná integra um conjunto de ações da Casa Civil voltadas à simplificação de processos, estímulo à inovação e melhoria do ambiente regulatório. O objetivo é garantir que o Paraná siga sendo o melhor estado do Brasil para abrir e manter uma empresa, reforçando a liberdade para trabalhar e crescer.

Lançado em 2019, o Descomplica Paraná é uma política pública que visa simplificar processos e reduzir a burocracia para facilitar o trabalho dos empreendedores paranaenses de diversas formas. É composto por três eixos de atuação principais: agilizar a liberação do CNPJ e autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas – caso do Descomplica Baixo Risco; soluções para fechamento de empresas; e instalação de um comitê permanente de desburocratização com a participação da sociedade civil organizada.

HISTÓRICO – O Decreto de Baixo Risco entrou em vigor em 2023. O documento ampliou o ambiente de negócios e enxugou os procedimentos legais e administrativos obrigatórios. Desde então, a regra permite que o empreendedor interessado em uma atividade econômica considerada de baixo risco abra sua empresa de forma efetiva e rápida, em uma única plataforma, o portal Empresa Fácil.

Com a adoção do Descomplica Baixo Risco, o Paraná já havia saltado da 27ª posição do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em 2023, para a 2ª posição em 2024. Essa revisão deve consolidar o Estado como o de maior número de atividades econômicas classificadas como de Baixo Risco e dispensadas de licenças para funcionamento no País.

A luta para diminuir os obstáculos na criação de empresas, sem perder de vista os controles de segurança, tem surtido efeito. Conforme o Painel de Abertura de Empresa, do governo Federal, a média de tempo para a abertura de empresas no Paraná foi a segunda menor da história do Estado em setembro, com apenas 7 horas e 53 minutos.

Nos três primeiros trimestres do ano, segundo dados da Junta Comercial do Paraná, 34.785 empresas abertas no Paraná (exceto MEIs) já foram enquadradas como de baixo risco, o que representa 23,34% do total de 149.009 empresas constituídas no Estado. Outras 25.851 empresas foram reenquadradas nessa classificação em razão de alterações cadastrais, totalizando 60.636 estabelecimentos beneficiados pela medida.

BALANÇO NACIONAL – De acordo com o Instituto Liberal de São Paulo, seis anos após a sanção da lei federal de liberdade econômica, apenas 42,4% dos municípios a adotaram. O site do projeto mapeia e traz o link para cada uma das legislações nos 2.360 municípios que adotaram a lei, bem como as legislações estaduais e suas atualizações.(AEDN).