Paraná cria certificação para impulsionar atrativos turísticos com recursos estaduais

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o Decreto nº 10.256/2025, que institui a Declaração de Atrativo de Relevante Interesse Turístico do Estado do Paraná. A certificação permitirá que empreendimentos em áreas públicas ou privadas com relevância turística sejam habilitados a receber verbas estaduais, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado do Turismo (SETU).

Conforme o decreto, a SETU será responsável pela regulamentação, controle e acompanhamento da emissão da Declaração de Atrativo de Relevante Interesse Turístico. A pasta estabelecerá os procedimentos e critérios necessários à certificação. Segundo o secretário estadual do Turismo, Leonaldo Paranhos, o novo mecanismo busca fortalecer o turismo como motor econômico do Estado. “O decreto representa a consolidação definitiva do turismo regional, através das nossas regiões e territórios turísticos, que terão recursos para fomentar os atrativos que temos no Paraná”, afirmou.

A proposta tem como objetivo impulsionar a geração de renda por meio da diversificação e fortalecimento dos produtos turísticos, que envolvem intercâmbio e comercialização de itens regionais nos diferentes territórios do Paraná. A iniciativa visa também fortalecer segmentos como indústria, serviços e demais áreas associadas ao turismo, além de proporcionar infraestrutura de qualidade para atrair mais visitantes ao Estado.

Os atrativos beneficiados incluem segmentos históricos, culturais, naturais, gastronômicos, ambientais, arquitetônicos, religiosos, assim como projetos que fomentem inovação e negócios em setores como agro, indústria, comércio e serviços. Com a certificação, esses atrativos terão prioridade na Lei Orçamentária Anual (LOA) para projetos voltados à melhoria da infraestrutura turística.

Para áreas privadas, o decreto determina que o repasse de recursos públicos deverá ocorrer exclusivamente por meio de parcerias público-privadas. Os valores poderão ser aplicados em melhorias e conservação das vias de acesso, como estradas, rodovias, trilhas e caminhos, além de revitalização de espaços existentes, construção de novas estruturas, instalação de placas de sinalização, capacitação de profissionais do setor e realização de eventos.

Para obter a certificação, os municípios ou instituições representantes do território turístico deverão encaminhar suas propostas via protocolo à SETU. Essas serão analisadas por técnicos da secretaria e, posteriormente, submetidas ao Conselho Estadual de Turismo (Cepatur), que exerce função consultiva sobre os projetos.(A Folha Do Sudoeste).