“Agepar destina R$ 3,9 bilhões dos precatórios da Sanepar aos consumidores”, destaca deputada Luciana Rafagnin (PT)
Valor de precatório da União será aplicado integralmente na redução das tarifas de água e esgoto; companhia já anunciou recurso.
Valor de precatório da União será aplicado integralmente na redução das tarifas de água e esgoto; companhia já anunciou recurso.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) decidiu destinar integralmente aos usuários da Sanepar os cerca de R$ 3,9 bilhões que a companhia recebeu por meio de um precatório da União. O valor será aplicado na redução do impacto das tarifas de água e esgoto cobradas à população.
Ainda em março, a deputada Luciana Rafagnin havia protocolado pedido junto à Agepar e ao Governo do Estado para que os recursos fossem revertidos em benefício dos consumidores — entendimento agora confirmado pela agência.
A decisão foi tomada na terça-feira (23), durante reunião do Conselho Diretor da Agepar. Ficou estabelecido que todo o valor líquido do precatório, após o desconto de tributos e honorários, deverá ser aplicado na modicidade tarifária, reduzindo reajustes futuros nas contas de água e esgoto.
A deliberação segue a Nota Técnica nº 002/2026, elaborada por um grupo de trabalho intersetorial da própria agência, que reafirmou o posicionamento já apresentado na Nota Técnica nº 001/2026.
Segundo Luciana Rafagnin, o precatório tem origem em uma ação judicial iniciada em 1994 contra a União, relacionada à cobrança de Imposto de Renda. Para a parlamentar, o valor é fruto de um serviço público essencial sustentado pela população ao longo de décadas. “É fundamental lembrar que esses recursos só foram reconhecidos graças à prestação de um serviço público essencial, sustentado pela população. Nada mais justo do que esse ganho extraordinário retornar em benefício dos usuários do sistema”, afirmou.
Com a decisão, a expectativa é que o montante seja considerado nos próximos processos de revisão tarifária da Sanepar, contribuindo para conter reajustes ou gerar alívio direto nas contas.
Horas após a deliberação, no entanto, a Sanepar informou que pretende adotar medidas administrativas e judiciais para tentar reverter o entendimento da reguladora, o que deve levar a discussão também à esfera judicial.(ALEP).