Audiência na Assembleia lança a Agenda Litoral Vivo, iniciativa voltada à proteção do oceano e do litoral paranaense

Congregar pesquisadores, Poder Público e moradores tradicionais na criação de uma agenda de ações que garantam um futuro saudável para o oceano e o litoral paranaense foi um dos objetivos de uma audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Diante da emergência climática e da possibilidade de eventos extremos associados ao El Niño, iniciado nas últimas semanas, o encontro debateu soluções para os desafios ambientais e sociais enfrentados pelas comunidades tradicionais da região.

“É importante que o governo assuma compromissos de Estado, e não apenas de uma gestão. Governos e mandatos passam, e precisamos de perenidade e constância”, frisou o deputado Goura (PDT), organizador do evento. O parlamentar relembrou que a proposta não é inédita. Em 2019, o governo do Estado lançou o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral do Paraná (PDS Litoral), resultado de estudo e construção coletiva com a população. No entanto, ele nunca se tornou uma normativa com eficácia. “Não houve interesse efetivo em transformá-lo em uma legislação que vinculasse o governo e as ações das prefeituras.”

O resgate e a atualização do PDS Litoral por meio de um grupo de trabalho estão entre os encaminhamentos definidos por Goura no evento. A lista também contempla uma série de reivindicações trazidas pelos participantes, como a necessidade de destinação ecológica para os repasses financeiros viabilizados pelo ICMS Ecológico, o fortalecimento de pesquisas no litoral junto à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), a necessidade de política habitacional para moradores litorâneos que vivem em áreas de risco e a atualização de protocolos para pescadores artesanais junto à Capitania dos Portos, entre outras demandas.

Goura defendeu que o poder público passe a considerar os alertas da ciência diante da crise climática e dos riscos existentes no litoral paranaense. Segundo ele, obras e intervenções com impactos ambientais e sociais devem levar em conta estudos técnicos e prever medidas mitigadoras e compensatórias efetivas, em benefício das comunidades afetadas. Nesse sentido, Marcos Sfair Sunye, reitor e professor titular da UFPR, enfatizou na audiência como o trabalho de coleta de dados conduzido pelos pesquisadores da universidade pode auxiliar na identificação de problemas e na busca de soluções.

Papel do litoral paranaense

Idealizadora da Agenda Litoral Vivo, a bióloga Camila Domit aponta dispersão nas políticas públicas dedicadas ao litoral do Paraná. “A economia cresce numa discussão distante da conservação, e esta, distante das comunidades tradicionais”, afirma Domit, que coordena o Laboratório de Ecologia e Conservação da UFPR (LEC). “Nosso litoral tem importância biológica e cultural, mas também econômica e social, que precisam estar alinhadas à questão ambiental. Temos um Estado em que as pessoas acham que o litoral é pequenininho e que a importância está na região Oeste. Mas sem a zona costeira, não há clima nem condição para a agricultura, que é a matriz econômica do Estado.”

O laço entre as duas pontas do Paraná — o litoral e o oeste agrícola — e a tarefa de garantir a saúde oceânica também para fortalecer o setor produtivo foram tema da apresentação realizada pela médica veterinária Pauline Sperka de Souza, fiscal estadual da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). Ela detalhou o trabalho de monitoramento conduzido pelo órgão em relação às aves aquáticas migratórias, os principais reservatórios da influenza aviária. A doença ameaça a subsistência da avicultura, setor em que o Paraná representa 40% da produção nacional.

“O trabalho realizado no litoral demonstrou que a conservação ambiental e a produção agropecuária não são objetivos conflitantes, como muitas vezes se pensa. Pelo contrário, são estratégias complementares e precisam caminhar juntas. Ecossistemas monitorados e bem conservados funcionam como fonte de informações valiosas para os sistemas de defesa sanitária”, frisou.

Mata Atlântica

O contraste entre a desvalorização do litoral paranaense e o papel que ele representa globalmente foi ressaltado pelo geógrafo Eduardo Vedor de Paula. A região abriga a maior reserva da biosfera da Mata Atlântica, reconhecida pela Unesco em 1991, e é também território de patrimônios culturais, reunindo três terras indígenas, 300 sítios arqueológicos mapeados e três cidades históricas, entre outros, conforme detalhou o pesquisador, que coordena o Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais (Lageamb) da UFPR. Ao apresentar um estudo sobre Paranaguá, Vedor de Paula ressaltou que mais de 30 mil pessoas vivem em áreas de manguezal, consideradas de risco, sendo necessárias políticas para redução do déficit habitacional e ampliação do saneamento básico.

Chefe do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio em Antonina-Guaraqueçaba, Camille Lugarini abordou a carência de planos de manejo e conselhos consultivos nas Unidades de Conservação (UCs), instrumentos previstos em lei que orientam e fortalecem a preservação dessas áreas. Em nível estadual, mais de 75% das UCs não contam com ambas as estruturas. Ela propôs ainda que parte dos repasses recebidos pelos municípios por meio do ICMS Ecológico seja direcionada a fins ambientais, e tratou, entre outros temas, do incentivo à criação de UCs no âmbito municipal.

Nara Lucia da Silva, coordenadora estadual de Patrimônio Natural e Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), apresentou um estudo sobre a adoção de políticas ambientais pelos sete municípios do litoral paranaense — Paranaguá, Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná, Morretes, Antonina e Guaraqueçaba. O levantamento mostra, entre outros aspectos, que nenhum dos sete municípios conta com regulamentação sobre resíduos sólidos e que seis deles não possuem programa municipal de educação ambiental. Dois sequer dispõem de sistemas integrados de gestão de resíduos sólidos. “A partir desses dados, podemos pensar em estratégias para reverter esses índices”, pontuou.

A gestora também apresentou as políticas públicas sobre o tema encabeçadas pela pasta desde 2001 e as ações da Secretaria para redução do lixo marinho.

Moradores tradicionais

Entre as representantes das comunidades tradicionais presentes estava a pescadora artesanal Natalya Schneider, coordenadora do Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais de Guaraqueçaba. “A saúde oceânica é a nossa prioridade. Vemos o quanto são prejudiciais os impactos ambientais trazidos pelos portos que cercam nossos territórios, a poluição e o lixo. Estudos comprovam que nós, povos e comunidades tradicionais, somos historicamente guardiões dessa natureza, tanto das florestas quanto dos mares”, ressaltou.

“É hora de as universidades se unirem aos povos tradicionais para que possamos construir um plano de desenvolvimento para o nosso futuro, de modo que esses problemas sejam menos impactantes em nosso território”, complementou.

Fabiano Cecilio da Silva, secretário de Cultura e Turismo de Guaratuba/PR, trouxe os dilemas dos pescadores artesanais da região, como a limitação de milhas para pesca e outras restrições impostas pela Capitania dos Portos que dificultam o exercício da atividade pesqueira.

Iniciativas

O engenheiro florestal Ricardo Borges, coordenador de projetos na Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), abordou a iniciativa voluntária Grande Reserva Mata Atlântica, criada em 2018. Ela estabelece uma perspectiva que contempla todas as 110 unidades de conservação situadas entre a Baía da Babitonga, no litoral norte de Santa Catarina, e a capital São Paulo. Para promover ações de desenvolvimento regional, o projeto mobiliza materiais de comunicação, atores sociais e outras ferramentas de articulação.

“É o maior remanescente contínuo de Mata Atlântica que restou no mundo. É muito triste no contexto do bioma, porque estamos falando de uma das florestas tropicais mais biodiversas do mundo”, pontuou Borges, que citou a fragmentação de habitats e a caça ilegal como as principais responsáveis pela perda de biodiversidade no bioma.

O oceanógrafo André Cattani, diretor executivo da Associação MarBrasil, contou a história da entidade, que atua há 22 anos na busca de alternativas para a conservação e o uso racional do ecossistema marinho-costeiro, com sede em Pontal do Paraná.

Encerrando a audiência, a engenheira ambiental Lara Iwanicki abordou a atuação da Oceana Brasil, organização do terceiro setor da qual é diretora e que trabalha a partir de Brasília em prol de políticas públicas para a saúde dos oceanos. Em participação remota, ela apresentou um relatório recente da Organização das Nações Unidas que aponta o aumento da temperatura e da poluição dos oceanos e destaca os impactos dos plásticos nos mares, responsáveis por afetar mais de quatro mil espécies.

“É uma situação dramática e a tendência não é de melhora. Precisamos olhar para isso e colocar os oceanos no centro da agenda e das discussões, sobretudo no Brasil”, finalizou.(ALEP).