Deputado Goura (PDT) defende 1,5% do orçamento estadual para a Cultura e manutenção da secretaria

O deputado estadual reeleito Goura (PDT) se manifestou oficialmente a favor da manutenção da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) e da garantia da destinação de 1,5% do orçamento estadual às políticas públicas de cultura na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

O parlamentar encaminhou ofício (nº 253/2026) ao secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, solicitando apoio na articulação de medidas que assegurem a destinação de 1,5% do orçamento estadual às políticas públicas de cultura na LOA de 2027, em atendimento a uma reivindicação histórica do setor cultural paranaense.

Goura argumenta que a ampliação do financiamento público da cultura tem sido defendida por trabalhadores, artistas, produtores, instituições e movimentos culturais, constituindo uma demanda reiterada nas conferências de cultura e nas iniciativas de fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

“Este mandato também tem atuado nessa direção, inclusive por meio da apresentação de emendas às leis orçamentárias estaduais. A garantia de recursos é fundamental para assegurar a continuidade das políticas de fomento, a preservação do patrimônio cultural, a valorização dos trabalhadores da cultura e a descentralização dos investimentos, ampliando o acesso da população aos bens, serviços e atividades culturais em todas as regiões do Paraná”, disse Goura.

Manutenção da SEEC

Outra manifestação do deputado Goura tem como objetivo defender a manutenção da Secretaria de Estado da Cultura, recriada em 2023, depois de ter sido transformada em Superintendência-Geral da Cultura, perdendo o status de secretaria independente no primeiro mandato do governo Ratinho Junior.

Nesse sentido, considerando a perspectiva de reorganização das secretarias estaduais para a gestão que terá início em 2027, o deputado encaminhou ofício (nº 254/2026) ao governador eleito, Sérgio Moro, ao coordenador da equipe de transição do atual governo, Renato Guimarães Adur, e ao coordenador da equipe de transição do futuro governo, Lucas Góes, solicitando a manutenção da SEEC como órgão autônomo na estrutura administrativa do Governo do Paraná.

Goura reafirmou que a cultura constitui um direito fundamental e uma dimensão estratégica do desenvolvimento social e econômico, envolvendo a preservação do patrimônio cultural, a valorização da diversidade, o fortalecimento da economia criativa e a promoção do acesso da população aos bens e às atividades culturais.

“A existência de uma secretaria própria assegura maior capacidade de planejamento, de gestão orçamentária, de articulação institucional e de execução de políticas públicas, além de fortalecer o diálogo com os municípios, os trabalhadores da cultura e as organizações da sociedade civil”, afirmou Goura.

O deputado também argumentou que a Secretaria de Estado da Cultura é fundamental para a consolidação do Sistema Estadual de Cultura e sua articulação com o Sistema Nacional de Cultura, assegurando condições institucionais para a implementação do Plano Estadual de Cultura, o funcionamento dos mecanismos de participação social e a gestão dos recursos provenientes dos programas estaduais e federais de financiamento cultural.

“A eventual incorporação da Cultura a outra secretaria ou sua redução a uma estrutura administrativa subordinada poderá comprometer a capacidade de planejamento e execução dessas políticas, representando um retrocesso em relação aos avanços institucionais alcançados pelo Estado nos últimos anos”, reiterou Goura.

(ALEP).