Deputado Professor Lemos (PT) solicita votação de projetos de lei que beneficiam diversos setores da sociedade paranaense

O deputado Professor Lemos (PT) cobrou, nesta segunda-feira (9), mais agilidade na tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O parlamentar destacou que possui mais de 300 propostas aguardando análise e votação e pediu celeridade às comissões temáticas.

Entre as propostas destacadas pelo deputado está o Projeto de Lei nº 674/2020, que trata da prevenção e do combate ao assédio moral no serviço público estadual. Lemos ressaltou a necessidade de uma legislação específica para proteger os servidores e garantir condições adequadas de trabalho.

“Este é um projeto importante porque faz com que o servidor público seja respeitado, seja aproveitado ao máximo no serviço público, a favor da população, e não sofra assédio moral”, defendeu.

Outra iniciativa mencionada foi o Projeto de Lei nº 136/2024, apresentado em conjunto com o deputado Goura (PDT) e outros parlamentares, que reconhece o estado de emergência climática no Paraná e estabelece metas para seu enfrentamento.

Lemos relacionou a urgência da proposta aos eventos climáticos extremos que vêm atingindo municípios paranaenses e provocando prejuízos à população. Segundo ele, a legislação deve contribuir tanto para agilizar a resposta do poder público às situações de emergência quanto para fortalecer as ações preventivas.

“Nós estamos vendo, todas as semanas, dezenas de municípios nossos passando por eventos climáticos com muito prejuízo. Nós precisamos tratar desse tema”, alertou.

Agricultura familiar e regularização fundiária

Na área da agricultura familiar, Professor Lemos defendeu o avanço dos Projetos de Lei nº 542/2022 e nº 543/2022, que tratam, respectivamente, das compras institucionais e do apoio ao cooperativismo.

As propostas buscam dar maior segurança jurídica e continuidade a programas como o Compra Direta Paraná e o Coopera Paraná, atualmente regulamentados por decretos estaduais. Para o deputado, transformar essas políticas em leis é fundamental para assegurar sua permanência.

“É um programa importantíssimo. Nós podemos e devemos transformar esse decreto em lei”, afirmou, ao se referir ao Compra Direta Paraná.

O parlamentar também destacou o Projeto de Lei nº 71/2021, que trata da regularização fundiária rural, especialmente para famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para obter a documentação de suas propriedades. A proposta foi elaborada com contribuições de técnicos dos institutos de desenvolvimento rural do Paraná e de Santa Catarina e conta com a participação do deputado Artagão Júnior.

Outra matéria citada foi o Projeto de Lei nº 116/2021, que regulamenta a aplicação de agrotóxicos e estabelece medidas para proteger lavouras sensíveis, recursos hídricos, abelhas e comunidades rurais dos efeitos da deriva de produtos químicos.

Lemos lembrou que a proposta já foi debatida em três audiências públicas, sendo a mais recente realizada em 7 de julho, e defendeu sua inclusão na pauta de votações.

Proteção às mulheres e às crianças

No campo da proteção social, o deputado pediu a tramitação do Projeto de Lei nº 361/2021, que prevê espaços públicos de acolhimento e abrigamento emergencial para mulheres e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar.

Lemos alertou que muitos municípios paranaenses, inclusive cidades de grande porte, ainda não dispõem de estruturas adequadas para receber mulheres e crianças que precisam deixar suas casas para escapar da violência.

O parlamentar também citou o Projeto de Lei nº 27/2022, que institui o Programa Estadual de Proteção a Crianças e Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19. A proposta prevê medidas de acolhimento e apoio a crianças e adolescentes que perderam os pais durante a pandemia.

“Nós temos crianças que precisam de amparo, precisam de apoio, perderam os pais na Covid e vivem de caridade”, ressaltou, ao defender a responsabilidade do Estado na implementação de políticas públicas de proteção.

Igualdade racial e valorização das comunidades tradicionais

Professor Lemos chamou atenção ainda para dois projetos apresentados em 2015 que, segundo ele, continuam aguardando votação após 11 anos de tramitação.

O Projeto de Lei nº 739/2015 propõe ampliar para 30% a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos estaduais. Já o Projeto de Lei nº 724/2015 institui o Estatuto da Igualdade Étnico-Racial no Paraná.

Sobre o estatuto, Lemos destacou que a proposta passou por consultas às comunidades quilombolas realizadas pelo Ministério Público do Paraná e recebeu manifestação favorável e unânime do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Concepir).

O deputado também defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 161/2020, voltado à proteção das sementes crioulas e à preservação da diversidade agrícola e cultural do estado.

Lemos mencionou sua participação, no último sábado, em uma feira de sementes e mudas crioulas realizada no Quilombo da Restinga, no município da Lapa, com a presença de comunidades tradicionais. “A gente não pode perder essa pluralidade que nós temos, essa diversidade que nós temos”, afirmou.

Deputado pede apoio para colocar propostas em votação

Ao encerrar o pronunciamento, Professor Lemos reforçou o pedido à presidência da Assembleia e aos demais parlamentares para que os projetos avancem nas comissões temáticas, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e sejam encaminhados ao plenário.

O deputado ressaltou que os exemplos apresentados representam apenas uma parte das mais de 300 propostas de sua autoria que ainda tramitam na Casa e que abrangem diferentes áreas das políticas públicas estaduais. “Eu queria, então, insistir que a gente trouxe vários projetos bons aqui para a Assembleia, que tramitam aqui na Casa há mais de 10 anos, que precisam ser pautados e votados, porque eles farão bem para o Estado do Paraná”, concluiu.

(ALEP).