Emenda que extingue aposentadoria de ex-governador será votada amanhã

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), confirmou hoje (14), que a Emenda Constitucional que extingue a aposentadoria dos ex-governadores será votada amanhã (15). “A comissão especial da Assembleia aprovou o relatório que está pautada para esta quarta-feira e será o primeiro item da pauta. Quero zerar este assunto com a maior brevidade possível”, disse Traiano.

Segundo o deputado, a instalação do governo em Maringá, evento previsto para as 18 horas de amanhã, não deve atrapalhar a votação da matéria. “Compromisso de deputado é estar na sessão plenária. A instalação do governo em Maringá será amanhã, mas ele fica lá até sábado, não vejo razão para adiar a votação por esse motivo. Eu já havia avisado que, tão logo a comissão aprovasse seu parecer pautaria essa matéria”.

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2019, que acaba com a aposentadoria dos ex-governadores, aprovou na manhã desta terça-feira (14) o parecer favorável do relator, deputado Cobra Repórter (PSD), ao texto original e à emenda apresentada com o apoio de 32 parlamentares. O parecer foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares membros da comissão.

A PEC, de autoria do Poder Executivo, revoga o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado. Já a emenda prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício a ex-governadores ou a suas viúvas. São necessários 33 votos para aprovar a matéria em Plenário no primeiro e segundo turno de votação.