Justiça suspende contrato entre Detran-PR e empresa responsável por registro de financiamento de veículos
Conforme investigação da Operação Taxa Alta, irregularidades em edital fizeram a taxa de financiamento mais que dobrar no estado; decisão atende a um pedido do MP-PR.
A Justiça determinou liminarmente a suspensão de um contrato da empresa Infosolo Informática com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
A empresa é investigada da Operação Taxa Alta, que apura fraudes em edital para credenciamento de empresas para o registro de financiamento de veículos no estado. De acordo com a ação, a empresa foi favorecida.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e informada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) nesta quarta-feira (12).
A suspensão do contrato atende a um pedido do MP, em ação ajuizada por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
As investigações, realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contaram com interceptação telefônica, quebra de dados telemáticos e cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão.
Alterações no edital
Conforme o MP, as investigações apontaram que a Infosolo foi encarregada de elaborar o edital de licitação, deixando de incluir itens que a prejudicassem e colocando outros que a favoreciam na conquista de mais contratos.
O Ministério Público explicou ainda que a própria empresa indicou a pessoa que julgaria os pedidos de credenciamento e estabeleceu os valores da licitação.
A fraude causou custos superfaturados para os usuários do serviço no Detran. O MP afirma que com a “manobra”, a empresa lucrou, até maio, quase R$ 80 milhões.
O MP pede ainda a declaração de nulidade dos contratos de credenciamento, a condenação da empresa ao pagamento de multa equivalente a 10% do faturamento anual e a perda dos quase R$ 80 milhões em bens.
O Detran-PR informou que acata qualquer decisão da Justiça, que o órgão foi notificado e respondeu judicialmente nos autos.
A Infosolo disse que recorreu da decisão e confia no Poder Judiciário.
A fraude
Segundo as investigações do Gaeco, o processo de credenciamento das empresas para o registro de financiamento foi manipulado para beneficiar uma das vencedoras – a Infosolo.
O MP informou que a empresa realizou o pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital, e praticamente monopolizou a atividade por um período.
Antes das fraudes, o preço cobrado pela taxa de registro de financiamentos era de R$ 150, e depois do contrato com a empresa, passou a ser de R$ 350.
Fonte: G1 RPC