Paraná amplia a transparência e alerta municípios sobre dados
A transparência das informações sobre a doença atingiu o nível alto, pela organização Open Knowledge. Prefeitos recebem, a partir desta segunda, nota técnica para divulgarem compras e contratações emergenciais
Os prefeitos ganham mais um aliado para enfrentar a Covid-19, obedecendo toda a legislação específica sobre a pandemia, ao mesmo tempo que o Paraná sobe posições no ranking da transparência da doença. O Estado, avaliado anteriormente como médio, alcançou a classificação alta. A posição deve melhorar ainda mais a partir desta semana, quando os municípios serão orientados sobre exigências em compras e contratações emergenciais.
Nota técnica, assinada pela Controladoria-Geral do Estado e outros agentes de controle do Paraná e da União, que integram a Rede de Controle da Gestão Pública, solicita informações referente a aquisições e contratos, feitos em função da Covid-19. Estabelece ainda que estejam disponíveis imediatamente no site da Prefeitura. A CGE está à disposição para dar orientações aos prefeitos e gestores.
O secretário do Tribunal de Contas da União, no Paraná, Luiz Gustavo Andrioli, coordenador da Rede no Estado, anunciou que nesta segunda ou terça-feira, os gestores municipais devem receber a comunicação. “A transparência na utilização de recursos para o combate à Covid-19, sobretudo pela flexibilidade que a norma trouxe, não está alinhada com a legislação vigente, ou pela integralidade dos documentos ou pela tempestividade da divulgação dos dados”, explicou.
Andrioli acrescentou que com a constituição da Rede, presente em todos os estados, procura-se evitar abusos no uso dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia. São acompanhados os CNPJs das empresas contratantes, para verificar se não são empresas de fachada e se estão aptas a fornecer o produto vendido a órgãos públicos.
LEGISLAÇÃO – A lei federal 13.979 e o decreto estadual 4.230 dispõem sobre, entre outras ações, a dispensa de licitação em compras e contratações para dar mais rapidez ao combate ao coronavírus. Porém, essas despesas devem ser divulgadas imediatamente, a fim de manter a transparência da atuação do Poder Público, principalmente excepcionalidade da situação.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, disse que o objetivo da nota extrapola as ações dos agentes de controle externo e controle interno da administração pública. “Queremos fomentar o controle social, exercido pelo cidadão. O objetivo é que o cidadão paranaense conheça e saiba de que forma o seu representante está usando o dinheiro público para combater esse mal”, destacou.
Ele afirmou que a CGE e a Rede de Controle da Gestão Pública vão auxiliar a administração municipal e informar as práticas mais corretas de transparência pública. A Rede é formada, além da CGE, por órgãos como Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Departamento de Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Tribunal de Contas da União e Tribunal Regional Eleitoral.