Adolescente vítima de estupros e de tentativa de feminicídio consegue, na Justiça, direito de fazer cirurgia plástica pelo SUS no Paraná

Uma adolescente de 17 anos conseguiu, na Justiça, o direito de fazer uma cirurgia plástica reparadora através do Sistema Único de Saúde (SUS) depois de sofrer dois estupros e uma tentativa de feminicídio. A decisão ainda cabe recurso.

Segundo a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE), o caso aconteceu e 2018 em Pato Branco, no sudoeste do Paraná, e a menor foi atingida por 17 facadas por todo o corpo e ficou com várias cicatrizes.

A decisão pela cirurgia reparadora, que foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), determinou um prazo de 15 dias para que a cirurgia seja feita, além de acompanhamento pós-operatório.

Ainda conforme a DPE, o juízo de 1º grau negou o pedido para obrigar o poder público a realizar o procedimento, sob o fundamento de que não se vislumbrava “risco de vida ou agravamento das enfermidades da adolescente”.

Em outras negativas do município, as autoridades também alegaram que a cirurgia era meramente “estética” e que não estava disponível através do SUS.

Na liminar, a relatora discordou do argumento de que o procedimento possa ser caracterizado como uma “futilidade estética” e reforçou que crianças e adolescentes têm direito a atendimento prioritário nos serviços públicos ou de relevância pública através da lei nº 13.239/2015.

A defensoria pública relatou ainda que a adolescente ficou com depressão, síndrome de estresse pós-traumático e outros problemas por causa da violência a qual foi vítima.

PP News