Assembleia Legislativa recebe representantes do G7 Paraná para discutir projeto que evita aumento indireto do ICMS

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (Republicanos), recebeu nesta segunda-feira (22) integrantes do G7 Paraná, grupo que reúne as principais entidades representativas do setor produtivo. No encontro, o grupo solicitou celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 523/2026. O encontro ocorreu por intermédio do deputado Fabio Oliveira (Novo), autor do projeto.

O texto busca impedir que os novos tributos criados pela Reforma Tributária — como a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo — sejam incorporados à base de cálculo do ICMS no Paraná, evitando a cobrança de imposto sobre imposto e garantindo maior segurança jurídica ao setor produtivo.

Alexandre Curi reforçou a importância de escutar o setor produtivo e destacou que o diálogo é fundamental para construir soluções. “O Legislativo do Paraná age com responsabilidade ao ouvir quem produz, gera empregos e movimenta a economia. É com diálogo que vamos construir soluções capazes de promover o desenvolvimento do Paraná”, destacou o presidente.

Autor do projeto, Fabio Oliveira pontuou que a iniciativa foi construída em conjunto com as entidades representativas do setor produtivo e busca antecipar possíveis distorções decorrentes da implementação da Reforma Tributária. “O objetivo é garantir segurança jurídica e evitar uma cobrança que aumente os custos de quem produz, investe e gera empregos no Paraná. Estamos tratando de uma medida preventiva, construída com as principais entidades do Estado e que beneficia toda a sociedade paranaense”, afirmou.

O coordenador do G7 Paraná e presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, destacou que a mobilização busca ampliar o diálogo institucional em torno do tema. “Viemos à Casa Legislativa para ver como podemos conduzir dentro da Assembleia e sensibilizar o governo da importância do projeto para toda a sociedade paranaense”, afirmou.

Impactos para a competitividade

As entidades também reforçaram a importância da aprovação da matéria para preservar a competitividade das empresas paranaenses e evitar aumento indireto da carga tributária.

“Ainda é muito incerto o cenário porque não sabemos o que vai acontecer na prática. O setor produtivo vê impacto caso a medida não seja aprovada e aguardamos a tramitação na Casa Legislativa”, afirmou Helena Sperandio, gerente de Relações Institucionais da Faciap.

Representando a Fetranspar, Manoel Jorge dos Santos Neto ressaltou que a proposta não reduz a arrecadação do Estado, mas evita o aumento da carga tributária sobre a atividade econômica.

“Para nós do setor produtivo é importante a posição do deputado para que não tenhamos uma bitributação. Não haverá perda de arrecadação e, principalmente, o setor produtivo não terá que arcar com mais impostos”, disse.

O Projeto de Lei nº 523/2026 tramita na Assembleia Legislativa e conta com apoio formal do G7 Paraná e da OAB Paraná.(ALEP).