Fim da escala 6×1: entenda o que muda para trabalhadores de supermercados, hospitais, comércio e outros setores

O fim da escala de trabalho 6×1, aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira (14), deve provocar mudanças na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. A proposta foi aprovada por 75 votos a um e agora aguarda promulgação para começar a valer.

Mas como ficam os supermercados que abrem aos domingos? Os hospitais que funcionam 24 horas? E os profissionais de segurança, motoristas e trabalhadores de restaurantes?

A principal mudança é simples: quem atualmente trabalha seis dias e descansa apenas um passará a ter direito a dois dias de folga por semana, sem redução do salário.

Isso, porém, não significa que todos terão folga aos sábados e domingos ou que os estabelecimentos precisarão fechar dois dias por semana.

Quando a mudança começa a valer?

A implantação será gradual, em duas etapas: 60 dias após a promulgação: a escala 6×1 deixa de ser a regra permitida, os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso por semana e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais. 12 meses depois da primeira etapa: a jornada máxima será reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais.

Portanto, a transição completa levará 14 meses após a promulgação.

Os salários não poderão ser reduzidos em razão da diminuição da jornada.

Supermercados, farmácias e lojas vão fechar aos domingos?

Não necessariamente.

Estabelecimentos comerciais poderão continuar funcionando aos finais de semana e feriados, respeitando as regras aplicáveis a cada atividade.

O que deverá mudar é a organização das equipes.

Por exemplo, um supermercado que funciona todos os dias poderá distribuir as folgas entre os funcionários, garantindo que cada trabalhador tenha dois dias de descanso semanal.

Isso significa que um empregado poderá folgar na segunda e na terça-feira, enquanto outro poderá descansar em dias diferentes.

Para manter o atendimento, algumas empresas poderão precisar contratar funcionários ou reorganizar os turnos.

E os hospitais, médicos e enfermeiros?

Hospitais, unidades de emergência e outros serviços de saúde precisam funcionar continuamente, inclusive durante a madrugada, aos domingos e feriados.

Por esse motivo, a proposta permite que atividades essenciais tenham regimes diferenciados de jornada e descanso, conforme regulamentação e negociação coletiva.

Isso não significa que os profissionais da saúde ficarão automaticamente excluídos dos novos direitos.

Escalas especiais, como a de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, poderão ser tratadas por regras específicas.

Policiais, vigilantes e profissionais da segurança terão mudanças?

A segurança também está entre os setores que poderão contar com jornadas diferenciadas.

Serviços de vigilância, portaria e outras atividades que exigem presença permanente precisarão adaptar seus turnos às novas regras.

No caso de policiais e outros servidores públicos, a aplicação dependerá também do regime jurídico de cada carreira.

Portanto, não é correto afirmar que todos os profissionais da segurança passarão automaticamente a trabalhar cinco dias e descansar dois.

Bares e restaurantes poderão continuar abrindo aos domingos? Sim.

Restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos turísticos poderão manter suas atividades nos finais de semana.

A diferença estará na distribuição das jornadas dos empregados.

Um restaurante que funciona de terça-feira a domingo, por exemplo, poderá precisar reorganizar a equipe para assegurar as folgas exigidas pela nova legislação.

Representantes do setor empresarial alertam que a mudança poderá aumentar os custos operacionais, especialmente em pequenos estabelecimentos.

Pequenas empresas e MEIs terão que seguir as mesmas regras? A proposta prevê a possibilidade de medidas de transição específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Essas condições poderão ser estabelecidas por lei complementar, desde que observados os requisitos previstos no texto, incluindo a manutenção dos níveis de emprego. É importante lembrar que o MEI que trabalha sozinho não possui uma jornada de emprego definida pela CLT. As regras trabalhistas se aplicam às relações de emprego, inclusive quando um pequeno negócio possui funcionário contratado.

O trabalhador poderá ser obrigado a trabalhar no sábado? Sim. A nova regra não estabelece que todos deverão descansar obrigatoriamente aos sábados e domingos. O objetivo é assegurar dois dias de repouso semanal, que poderão ser distribuídos conforme a atividade e a organização dos turnos, respeitadas as exigências legais. Assim, uma pessoa poderá continuar trabalhando aos sábados ou domingos, desde que tenha os descansos previstos.

A mudança poderá aumentar os preços? Esse é um dos principais pontos de discussão. Entidades empresariais argumentam que a redução da jornada poderá aumentar os custos de funcionamento, principalmente em empresas que dependem de atendimento contínuo. Entre as preocupações estão a necessidade de novas contratações, a reorganização dos turnos e a possibilidade de repasse de despesas aos consumidores. Por outro lado, defensores da medida afirmam que a redução da jornada poderá melhorar a qualidade de vida, diminuir o desgaste físico e mental e favorecer a produtividade dos trabalhadores. Os impactos efetivos dependerão da adaptação de cada setor e das condições da economia.

(PP News).