Proibição no corte de água, luz e gás a informais, idosos e famílias de baixa renda é sancionada no Paraná
Medida vale enquanto durar a pandemia do coronavírus, segundo o governo estadual.
A lei que proíbe o corte no fornecimento de água, luz e gás a pessoas consideradas vulneráveis pela pandemia do coronavírus e pela crise econômica foi sancionada pelo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), nesta quinta-feira (23).
A medida se aplica aos seguintes casos:
famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50)
pessoas com mais de 60 anos
pessoas com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas
pessoas com deficiência
trabalhadores informais
comerciantes enquadrados como micros e pequenas empresas
microempreendedores individuais
A medida vale enquanto durar a pandemia do coronavírus.
De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) na quarta-feira (22), o Paraná tem 58 mortes e 1.063 casos confirmados de Covid-19.
Segundo o governo, o objetivo da medida é minimizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia.